01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0800652-07.2023.8.20.5155 RECORRENTE: FRANCISCA SOARES DAMASCENA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Recebo a inicial da fase de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual a classe processual, caso ainda não tenha sido feito.

Intime-se o executado por meio de seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme planilha de cálculos, sob pena de incidência da regra do art. 523, § 1º, do CPC.

Não obstante, decorrido o prazo sem comprovação da quitação do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a atualização do crédito, acrescendo-se as penalidades do § 1º, do art. 523, do CPC.

Com a atualização, nos termos do pedido inicial do cumprimento de sentença, proceda-se com o bloqueio de contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do débito indicado na atualização, nos termos do art. 854 e §§ do CPC.

Efetivado o bloqueio, intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo oferecida impugnação, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente.

Satisfeita a obrigação, venham-me os autos conclusos para Sentença de Extinção.

Lado outro, infrutífera a penhora ou insuficiente para satisfazer o crédito, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se como entender de direito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800652-07.2023.8.20.5155, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 19-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/11/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 30 de outubro de 2024.
24/07/2024 12:15

Recebidos os autos
24/07/2024 12:15

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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