20/09/2025 00:12

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0817763-97.2023.8.20.5124 D E S P A C H O Proceda-se à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Em que pese ter sido proferido despacho abrindo prazo de 05 (cinco) dias para impugnação da executada à constrição realizada em suas contas, percebo que não foi aberto prazo para embargos.

Assim, considerando o bloqueio do montante integral da condenação, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, nestes próprios autos, suscitando quaisquer das matérias arroladas no art. 52, IX, da Lei 9.099/95.

Ausente manifestação, certifique-se e conclua-se para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação, bem como para expedição de alvará em favor do credor.

Apresentados os embargos, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, concluindo-se em seguida para decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
27/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:47

Desentranhado o documento
17/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:59

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:00

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:25

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:25

Processo Reativado
09/04/2025 11:23

Juntada de ato ordinatório
09/03/2025 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:59

Recebidos os autos
05/02/2025 10:59

Juntada de intimação de pauta
10/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 06:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:20

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 06:20

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:14

Juntada de ato ordinatório
03/09/2024 06:22

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:22

Decorrido prazo de RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:19

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
18/08/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 08:13

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:42

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 24/05/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
24/05/2024 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 11:30, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
24/05/2024 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 11:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:49

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 24/05/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
16/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 21:52

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:30

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2024 08:30

Decorrido prazo de MOTO MAIS ASSOCIADOS em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024 08:30

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:04

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 10:16

Audiência conciliação cancelada para 26/03/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:21

Audiência conciliação designada para 26/03/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
30/10/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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