04/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
09/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0802328-13.2023.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo ativo: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN e outros (2) Polo passivo: SERGIO DANTAS DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, consoante decisão de ID. 102876226.

P.

I.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:16

Desentranhado o documento
05/05/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:11

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:23

Decorrido prazo de 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0802328-13.2023.8.20.5600 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: SERGIO DANTAS DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Em razão da petição (ID. 148224355), DETERMINO a incineração da droga apreendida, na forma da Lei 11.343/06.

Após a efetivação da medida, encaminhe-se o respectivo auto a este juízo.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 03:06

Outras Decisões
10/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0802328-13.2023.8.20.5600 AUTOR: 47ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN, MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: SERGIO DANTAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de SÉRGIO DANTAS DA SILVA, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33, da Lei 11.343/06 e 12, da Lei 10.826/03.

Na decisão de ID. 104477963 , foi revogada a prisão preventiva do acusado nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal.

Posteriormente, conforme ID.138781041, sobreveio o pedido de revogação da medida cautelar de comparecimento mensal, devido o acusado ter sido vitima de disparos de arma de fogo, no qual ocasionou a paraplegia.

O Ministério Público no ID. 140726238 pugnou pelo indeferimento da revogação da medida cautelar.

Ante o exposto, o Ministério Público requer: "Este Parquet manifesta-se pelo indeferimento da revogação da medida cautelar de comparecimento mensal, ao passo que manifesta-se pelo cumprimento da medida de forma remota, conforme exposto anteriormente." Diante disso, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado pelo réu, em consonância com o parecer do parquet e DETERMINO o cumprimento das medidas de forma remota, através do Balcão Virtual, com obrigatoriedade de apresentar documento de identificação, comprovante de residência atualizado e estar com a câmera de vídeo e microfone devidamente ativados.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.

P.

I.

Cumpra-se.

JARDIM DE PIRANHAS/RN, data assinada pelo sistema.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:09

Outras Decisões
23/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0802328-13.2023.8.20.5600 Ação:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: 47ª Delegacia de Polícia Civil Jardim de Piranhas/RN CPF: 04.***.***/0001-10, MPRN - Promotoria Acari CPF: 08.***.***/0001-04, MPRN - Promotoria Jardim de Piranhas CPF: 08.***.***/0001-04 Réu: SERGIO DANTAS DA SILVA CPF: *84.***.*81-02 Nesta data, abre-se vista do presente feito ao(à) representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
18/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:10

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
14/08/2023 08:36

Publicado Intimação em 07/08/2023.
14/08/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
08/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:14

Juntada de Ofício
04/08/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da decisão.
03/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:59

Juntada de ato ordinatório
03/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:33

Revogada a Prisão
02/08/2023 20:14

Conclusos para decisão
02/08/2023 20:14

Desentranhado o documento
02/08/2023 20:14

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 05:43

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da decisão.
05/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:31

Recebida a denúncia contra SERGIO DANTAS DA SILVA
05/07/2023 09:39

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:55

Expedição de Mandado.
28/06/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
27/06/2023 11:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/06/2023 15:31

Juntada de Petição de parecer
26/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:57

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 13:48

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:58

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2023 10:22

Juntada de Petição de inquérito policial
07/06/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 07:59

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:20

Audiência de custódia realizada para 01/06/2023 15:15 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
01/06/2023 16:20

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/06/2023 16:20

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:15, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
01/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:57

Audiência de custódia designada para 01/06/2023 15:15 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
01/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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