13/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:03

Recebidos os autos
31/03/2025 10:03

Juntada de intimação de pauta
01/12/2024 03:19

Publicado Intimação em 05/11/2024.
01/12/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
26/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0844576-11.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILKA ROSANA DO NASCIMENTO BARROS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MILKA ROSANA DO NASCIMENTO BARROS, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 1 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
01/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:35

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso de apelação
07/10/2024 15:02

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:04

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 07:15

Conclusos para julgamento
29/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
09/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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