TJRN - 0804872-73.2012.8.20.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 20:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/03/2025 20:44
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:55
Outras Decisões
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12/12/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 09:25
Conclusos para despacho
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09/12/2024 09:24
Juntada de Certidão
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07/12/2024 02:10
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:52
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 00:52
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 06/12/2024 23:59.
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27/11/2024 17:51
Publicado Intimação em 04/11/2024.
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27/11/2024 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804872-73.2012.8.20.0001 Exequente: SUZANA PAULA DE SOUZA SILVA e outros (9) Executado: MUNICIPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - SUZANA PAULA DE SOUZA SILVA e outros (9), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.
Natal/RN, 31 de outubro de 2024.
ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário -
31/10/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:24
Juntada de ato ordinatório
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31/10/2024 09:05
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 18:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/09/2024 06:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 08:55
Conclusos para decisão
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26/05/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
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04/03/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 17:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/03/2022 12:30
Conclusos para decisão
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03/03/2022 12:27
Juntada de Certidão
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02/03/2022 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2022 19:34
Juntada de Petição de petição
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16/03/2021 10:25
Conclusos para julgamento
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16/03/2021 10:24
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA em 01/02/2021.
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02/02/2021 15:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/02/2021 23:59:59.
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09/12/2020 07:08
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 08/12/2020 23:59:59.
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05/11/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2020 15:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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13/10/2020 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2020 23:45
Conclusos para julgamento
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01/09/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 21:21
Juntada de Petição de petição
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21/07/2020 12:04
Juntada de Petição de petição
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21/07/2020 12:00
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 20/07/2020 23:59:59.
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25/06/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 12:20
Conclusos para despacho
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20/02/2020 01:25
Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/02/2020 23:59:59.
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18/12/2019 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2019 07:44
Conclusos para decisão
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17/10/2019 10:06
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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16/10/2019 11:03
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 17:03
Declarada incompetência
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25/09/2019 15:13
Conclusos para despacho
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25/09/2019 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/06/2019 17:59
Mov. [21] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
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23/05/2013 12:00
Mov. [20] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que, em cumprimento a decis?o de fls. 145-146, procedo com a remessa dos presentes autos ? Secretaria de Distribui??o C?vel para serem encaminhados ao Juizado Especial da
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23/05/2013 12:00
Mov. [19] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0104/2013 Data da Disponibiliza??o: 22/05/2013 Data da Publica??o: 23/05/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1332 P?gina: 1410864
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22/05/2013 12:00
Mov. [18] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0104/2013 Teor do ato: DECIS?O Vistos etc. Trata-se de A??O DE EXECU??O cujo valor da causa contempla o montante de R$ 59.825,81 (cinquenta e nove reais, oitocentos e vinte e cinc
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22/05/2013 12:00
Mov. [17] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Vistos etc. Trata-se de A??O DE EXECU??O cujo valor da causa contempla o montante de R$ 59.825,81 (cinquenta e nove reais, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). Ocorre que a pre
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08/03/2013 12:00
Mov. [16] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o
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08/03/2013 12:00
Mov. [15] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70005475-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 07/03/2013 15:49
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05/03/2013 12:00
Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0032/2013 Data da Disponibiliza??o: 04/03/2013 Data da Publica??o: 05/03/2013 N?mero do Di?rio: Ed.1277 P?gina: 1337212
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04/03/2013 12:00
Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0032/2013 Teor do ato: DECIS?O Vistos etc. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem ficha resumo do valor exequendo, contendo o nome de cada exequente
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01/03/2013 12:00
Mov. [12] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/DECIS?O Vistos etc. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10(dez) dias, apresentarem ficha resumo do valor exequendo, contendo o nome de cada exequente, o cr?dito respectivo e a parcela total dos honor
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27/11/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a
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27/11/2012 12:00
Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Vistos, em correi??o. CERTIFICO e dou f? que, em data de 05/10/2012, decorreu o prazo legal sem que o Munic?pio de Natal apresentasse embargos ? execu??o, motivo pelo qual, fa?o conclus?o do
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26/09/2012 12:00
Mov. [9] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 01/10/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 08/10/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados
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31/08/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado: Mandado
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31/08/2012 12:00
Mov. [7] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica
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29/08/2012 12:00
Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0177/2012 Data da Disponibiliza??o: 28/08/2012 Data da Publica??o: 29/08/2012 N?mero do Di?rio: Ed.1156 P?gina: 1203829
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28/08/2012 12:00
Mov. [5] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0177/2012 Teor do ato: DESPACHO Defiro o pedido de justi?a gratuita, conforme requerido. Cite-se o Munic?pio de Natal, na forma do art. 730, do CPC, para apresentar embargos ? exec
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28/08/2012 12:00
Mov. [4] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2012/060359-5 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2012 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
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24/08/2012 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Defiro o pedido de justi?a gratuita, conforme requerido. Cite-se o Munic?pio de Natal, na forma do art. 730, do CPC, para apresentar embargos ? execu??o, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando-se ao man
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22/08/2012 12:00
Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
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22/08/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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