05/12/2024 06:28

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/12/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0875341-33.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: Cícero Vital do Nascimento DECISÃO Visto em correição.

A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa.

Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor.

Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos.

Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a adoção da(s) medida(s) determinada(s) no ID. 134321408.

Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
01/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:32

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
22/10/2024 18:03

Outras Decisões
30/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 05:46

Decorrido prazo de Cícero Vital do Nascimento em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:47

Decorrido prazo de Cícero Vital do Nascimento em 04/04/2024 23:59.
19/02/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 21:03

Juntada de diligência
18/12/2023 18:17

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:06

Juntada de termo
25/09/2023 10:02

Juntada de termo
24/07/2023 13:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2023 07:31

Conclusos para decisão
13/04/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 21:46

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:26

Outras Decisões
02/03/2023 09:18

Juntada de termo
01/03/2023 21:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:59

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 10:59

Decorrido prazo de Cícero Vital do Nascimento em 07/11/2022 23:59.
06/10/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:07

Outras Decisões
15/09/2022 12:39

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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