TJRN - 0809333-42.2022.8.20.0000

05/03/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

05/03/2024 17:43

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/12/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2023

04/12/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2023

03/12/2023 17:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/10/2023 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/10/2023 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE