TJRN - 0802626-78.2022.8.20.5102

08/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025 11:23

Processo Reativado

15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2025 17:05

Arquivado Definitivamente

17/02/2025 13:25

Recebidos os autos

17/02/2025 13:25

Juntada de intimação de pauta

30/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.

14/09/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024 05:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024 17:00

Conclusos para decisão

07/12/2023 08:55

Recebidos os autos

07/12/2023 08:55

Juntada de despacho

29/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição

01/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado

03/07/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2023 14:47

Conclusos para julgamento

14/03/2023 18:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.

27/02/2023 20:38

Juntada de Petição de contestação

25/11/2022 02:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022 06:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022 11:05

Conclusos para despacho

21/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2022 20:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022 07:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2022 11:12

Distribuído por sorteio