04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102149-09.2018.8.20.0100 AGRAVANTES: JAMES NASCIMENTO DE ARAÚJO E CHARLES NASCIMENTO DE ARAÚJO ADVOGADO: ALLANO FABRICIO VIDAL PADRE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes.

A despeito dos argumentos alinhavados pelos agravantes, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
16/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0102149-09.2018.8.20.0100 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 15 de junho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
30/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
29/03/2023 17:19

Conclusos para julgamento
29/03/2023 12:56

Juntada de Petição de parecer
23/03/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:14

Recebidos os autos
23/03/2023 10:14

Juntada de intimação
27/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
16/02/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
16/02/2023 08:48

Juntada de termo de remessa
14/02/2023 08:35

Juntada de Petição de razões finais
10/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:51

Juntada de termo
07/02/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:18

Conclusos para despacho
06/02/2023 20:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2023 10:52

Determinação de redistribuição por prevenção
30/01/2023 12:50

Recebidos os autos
30/01/2023 12:50

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

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