02/09/2025 11:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:13

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 14:12

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 00:14

Decorrido prazo de PANINI BRASIL LTDA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:30

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0805223-23.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HECTOR HIAGO DE MEDEIROS REU: PANINI BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados na petição de Id. 142926260.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:41

Juntada de Petição de comunicações
24/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição de extinção
13/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:30

Recebidos os autos
06/02/2025 14:30

Juntada de decisão
17/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 13:22

Juntada de ato ordinatório
17/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de HECTOR HIAGO DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2024 14:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 11:29

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
08/02/2023 07:53

Decorrido prazo de HECTOR HIAGO DE MEDEIROS em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:16

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:14

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/01/2023 11:14

Audiência conciliação realizada para 24/01/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
24/01/2023 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
24/01/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
15/01/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 10:18

Expedição de Mandado.
10/01/2023 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/11/2022 15:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/11/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2022 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 12:30

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/11/2022 08:22

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:04

Audiência conciliação designada para 24/01/2023 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/10/2022 14:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/10/2022 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2022 08:59

Conclusos para decisão
25/10/2022 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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