29/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803125-62.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MERCIA MARIA FIRMIANO JUSTINO Endereço: Avenida Antônio Basílio, 416, Praia de Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: Av.

General João Varela, 635, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI Endereço: Praça Monsenhor Celso Cicco, 114, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, anexando planilha de cálculos, caso entenda haver valores a serem adimplidos pelo executado.

Para tanto, poderá utilizar a calculadora automática disponível no site do TJRN.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.

Apresentada a planilha, intime-se o Município de Ceará-Mirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
28/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 15:49

Processo Reativado
25/02/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:58

Recebidos os autos
12/02/2025 08:58

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:42

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:42

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:07

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 05:57

Declarada decadência ou prescrição
18/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento
18/05/2023 10:54

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2023 23:59.
26/02/2023 19:08

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 02:14

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 05:08

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 05:08

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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