22/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:49

Publicado Intimação em 01/11/2024.
03/12/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:52

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0897213-07.2022.8.20.5001 Autor: JOSE RICARDO PEREIRA DE FARIAS Réu: CLARO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de desconstituição de débito c/c pretensão indenizatória, ajuizado com suporte na alegação de que o autor vem sendo cobrado por dívida que reputa inexistente, através de plataforma de renegociação de débitos.

Conforme os IDs 89791269 e 89791272, a dívida foi constituída em 2011 e 2017, respectivamente.

A situação, conforme narrada pelo autor, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1264, STJ: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Publique-se.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
30/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:03

Conclusos para julgamento
08/05/2024 19:52

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:15

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:48

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 06:56

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 08:34

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/11/2023 09:49

Juntada de termo
09/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:05

Recebidos os autos.
08/08/2023 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 08:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:21

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 08/02/2023 23:59.
07/12/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
19/11/2022 03:33

Expedição de Certidão.
19/11/2022 03:33

Decorrido prazo de João Vinicius Leventi de Mendonça em 18/11/2022 23:59.
13/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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