TJRN - 0802646-69.2022.8.20.5102
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 09:46
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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22/01/2025 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/01/2025 23:59.
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06/12/2024 23:49
Publicado Intimação em 05/11/2024.
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06/12/2024 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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13/11/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802646-69.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra GUSTAVO NUNES DA SILVA NASCIMENTO, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa.
No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Desconstituo a penhora realizada nos autos e determino a expedição de alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado.
Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.
Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito -
01/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 14:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/10/2024 10:30
Juntada de Certidão
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16/10/2024 10:12
Conclusos para decisão
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14/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição de extinção
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18/09/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 11:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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10/04/2024 17:35
Juntada de Petição de outros documentos
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22/02/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 06:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/02/2024 23:59.
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22/01/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 22:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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01/12/2023 09:42
Conclusos para decisão
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24/11/2023 12:37
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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24/11/2023 09:43
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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17/11/2023 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
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10/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
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10/08/2023 17:50
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 20:20
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
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30/05/2023 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/05/2023 23:59.
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30/04/2023 01:48
Publicado Intimação em 28/04/2023.
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30/04/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 16:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/10/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 16:33
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 16:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.
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25/08/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/07/2022 13:06
Conclusos para decisão
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22/07/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 12:53
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
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29/05/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 15:38
Conclusos para despacho
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23/05/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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