TJRN - 0835473-77.2024.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.
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20/08/2025 00:14
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:14
Decorrido prazo de GIZA FERNANDES XAVIER em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:14
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 19/08/2025 23:59.
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30/07/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 01:45
Publicado Intimação em 28/07/2025.
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28/07/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0835473-77.2024.8.20.5001.
Natureza do feito: Cumprimento de Sentença.
Polo ativo: ANNA MIRELLE GUEDES DE BRITO SANTANA, MARIA BEATRIZ GUEDES DE BRITO.
Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Vistos.
Considerando a natureza do direito (disponível), HOMOLOGO a renúncia ao crédito excedente ao teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV (ID. 155134000).
Expeça-se a RPV.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
24/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 12:47
Outras Decisões
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22/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:15
Recebidos os autos
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22/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
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22/07/2025 12:14
Desentranhado o documento
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22/07/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
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11/07/2025 13:48
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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11/07/2025 10:35
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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10/07/2025 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
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18/06/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:24
Juntada de ato ordinatório
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04/04/2025 10:51
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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04/04/2025 09:51
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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28/03/2025 04:07
Conclusos para decisão
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28/03/2025 04:04
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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28/03/2025 00:10
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:07
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:45
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:45
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 06/03/2025 23:59.
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19/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 09:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2025 08:09
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 00:05
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/01/2025 23:59.
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10/12/2024 12:20
Juntada de Petição de petição
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07/12/2024 04:00
Publicado Intimação em 06/11/2024.
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07/12/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
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07/11/2024 00:21
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 06/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0835473-77.2024.8.20.5001 ANNA MIRELLE GUEDES DE BRITO SANTANA e outros Instituto de Prev. dos Servidores do Estado ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - Instituto de Prev. dos Servidores do Estado - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 4 de novembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
04/11/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 06:14
Juntada de ato ordinatório
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03/11/2024 17:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/10/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 10:11
Juntada de diligência
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29/08/2024 15:16
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 13:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2024 13:48
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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27/08/2024 03:27
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 03:27
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:36
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 01:36
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 26/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:29
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/08/2024 23:59.
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06/08/2024 04:02
Decorrido prazo de ISRAEL DUARTE DA ROCHA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 04:02
Decorrido prazo de PATRICK VINICIUS DE FREITAS DANTAS em 05/08/2024 23:59.
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26/07/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 16:17
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 18:50
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 15:07
Juntada de Petição de alegações finais
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25/06/2024 10:52
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA MIRELLE GUEDES DE BRITO SANTANA e outra.
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29/05/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 09:32
Conclusos para decisão
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29/05/2024 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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