04/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé-RN, fone: (84) 3673-9670 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0800236-05.2024.8.20.5155 Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da parte executada para, em 15 dias, manifestar-se a acerca da petição de id 162581076.

São Tomé-RN, 2 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FRANCINETE LOPES DE ANDRADE Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a)
02/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 09:41

Outras Decisões
20/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800236-05.2024.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA LUCINETE DE MENEZES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO Intimo a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar extrato atualizado do seu benefício previdenciário do INSS (Histórico de Créditos) no período compreendido entre os anos de 2022 a 2025 (dias atuais), a fim de dirimir a divergência em relação aos marcos e restituição em dobro devida.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0800236-05.2024.8.20.5155 REQUERENTE: MARIA LUCINETE DE MENEZES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento de sentença com memória discriminativa de cálculos.

Nestes termos, intime-se o executado por meio de seus procuradores para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, conforme planilha de cálculos, sob pena de incidência da regra do art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Ainda consoante os termos do pedido, em não havendo o pagamento espontâneo, autorizo a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, nos termos do teor do art. 854 e §§ do CPC.

Sobre o valor deve ser considerado o valor da multa legal de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e demais ônus eventualmente estabelecidos em sentença.

Efetivado o bloqueio, intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não sendo oferecida impugnação, expeça-se alvará de levantamento da quantia em favor do exequente.

Lado outro, infrutífera a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o cumprimento da obrigação.

Frutífera a penhora, aguarde-se em Secretaria o prazo para embargos, caso em que, decorrido este sem a oposição de defesa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se pela adjudicação do bem ou a sua remessa à hasta pública.

Não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

As intimações deverão ser feitas pelo “sistema” para a Fazenda Pública/Ministério Público/Defensoria Pública e pelo DJEN para a parte representada por advogado, nos termos da Provimento Nº 01/2025 - Corregedoria-Geral de Justiça.

São Tomé/RN, data de validação no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:59

Outras Decisões
10/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:45

Recebidos os autos
31/03/2025 10:45

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 04:51

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 17/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:18

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 17:33

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:57

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 29/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
29/05/2024 09:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
28/05/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 08:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:50

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 29/05/2024 10:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé.
12/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCINETE DE MENEZES.
08/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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