09/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0801444-56.2024.8.20.5112 Parte autora: EDILSON DE ALBUQUERQUE FREITAS Parte demandada: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se a frustração em encontrar bens e valores penhoráveis, de titularidade da parte executada, destinados ao pagamento do débito exequendo.

A parte exequente, intimada para se manifestar, nada requereu.

Desta forma, é oportuna a aplicação do disposto pela Lei n. 9.099/95, acerca de casos como o em comento: “Art. 53. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” POSTO ISSO, JULGO EXTINTA a execução, sem a satisfação do crédito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Apodi/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
06/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 05:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/09/2025 07:41

Conclusos para julgamento
03/09/2025 00:37

Decorrido prazo de EDILSON DE ALBUQUERQUE FREITAS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:32

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801444-56.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Apodi/RN, 22 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
22/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:54

Juntada de informação
14/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801444-56.2024.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDILSON DE ALBUQUERQUE FREITAS REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO

Vistos.

Ante os pedidos formulados no ID n. 156931415, à Secretaria Judiciária, para que realize pesquisa de localização de bens via RENAJUD e INFOJUD.

Com o cumprimento, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
10/07/2025 17:38

Juntada de informação
10/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:09

Juntada de termo
06/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:44

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801444-56.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 2 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
02/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 27/03/2025.
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 08:36

Processo Reativado
21/02/2025 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 09:50

Recebidos os autos
17/02/2025 09:50

Juntada de intimação de pauta
22/10/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 07:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 07:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:14

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:53

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR BATISTA DE MENEZES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 05:53

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR BATISTA DE MENEZES em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:20

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 11:47

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 14:10

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
20/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:51

Recebidos os autos.
15/08/2024 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:13

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 02:28

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR BATISTA DE MENEZES em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:26

Recebidos os autos.
04/06/2024 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
04/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 11:41

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:41

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/08/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
03/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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