14/12/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 21:44

Transitado em Julgado em 29/10/2024
12/12/2024 14:18

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição de extinção
02/12/2024 06:57

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 06:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
24/11/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0818608-13.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Daimler Chrysler - Leasing Arrendamento Mercantil S/A Réu: R C C CONSTRUTORA LTDA DECISÃO Determino a reativação dos autos.

Verifico a petição de ID 135363455, requerendo a baixa na restrição Renajud sobre o veículo MERCEDES, modelo GLA 200 AMG LINE, PLACA: BA / RGM0F20 (ID 99145096).

Entretanto, compulsando os autos, verifico a existência de mais dois veículos com restrição Renajud, conforme se vê nos ID's 99145098 e 99145099.

Assim, intime-se o exequente para se manifestar acerca da retirada ou não, da restrição de circulação que incide sobre os três veículos conforme ID's 99145096, 99145098 e 99145099, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, determino a retirada das mencionadas restrições.

Caso contrário, à conclusão.

Após, retornem os autos ao arquivo.

P.

I.C Natal/RN, 13 de novembro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) AS
14/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Processo Reativado
13/11/2024 16:30

Outras Decisões
04/11/2024 23:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 04:22

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0818608-13.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DAIMLERCHRYSLER - LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EXECUTADO: R C C CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela Daimlerchrysler - Leasing Arrendamento Mercantil S/A, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado(s) e constituído(s), em face de R C C Construtora Ltda, também qualificado(a).

Através de petição acostada aos autos (ID 134625040), o exequente informa a este Juízo a respeito da realização de acordo extrajudicial com a executada R C C Construtora Ltda, requerendo a homologação do instrumento pactuado descrito no acordo e a extinção do feito. É o que importa relatar.

Decido.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

A homologação ocorre por sentença extintiva da execução e transforma o acordo em título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III CPC, passível, portanto, de posterior execução.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: Apelação cível. negócios jurídicos bancários. acordo. homologação. homologado o acordo anunciado pelas partes. processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC. acordo homologado. (apelação cível nº *00.***.*68-82, décima segunda câmara cível, tribunal de justiça do rs, relator: Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS , relator: Umberto Guaspari Sudbrack, data de Julgamento: 13/12/2013, décima segunda câmara cível, data de publicação: diário da justiça do dia 18/12/2013, destaques acrescidos.) Agravo de instrumento. homologação acordo. partes capazes. direito disponível. ausência de alegação ou indícios de fraude.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG, relator: Cabral da Silva, data de julgamento: 18/03/2014, câmaras cíveis/10ª câmara cível, data de publicação: 02/04/2014, Destaques acrescidos.) Por meio da petição de ID. 134625040, a parte exequente através de acordo, requereu a homologação e a extinção processo diante da possibilidade de adimplemento da obrigação por parte da executada.

Assim, homologo, por sentença, com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes (ID 134625040), na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

A extinção processual é prevista na legislação, no procedimento executivo, nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC.

Diante do exposto, defiro o pedido de renúncia do prazo recursal (134625040 – pg. 2) e determino a extinção do processo.

Custas e honorários advocatícios, conforme pactuado.

P.

R.

I Natal/RN, 29 de outubro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC
30/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 23:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/10/2024 20:41

Conclusos para julgamento
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:51

Decorrido prazo de EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:18

Conclusos para julgamento
26/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 03:05

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:40

Declarada incompetência
13/08/2024 14:40

Outras Decisões
17/07/2024 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 19:56

Juntada de diligência
09/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
09/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:49

Expedição de Mandado.
03/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2024 00:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:21

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:58

Expedição de Mandado.
05/10/2023 07:11

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:48

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2023 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 07:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 06:16

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:36

Juntada de diligência
05/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:13

Expedição de Mandado.
26/04/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:29

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 14:05

Conclusos para decisão
24/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:55

Juntada de custas
12/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/04/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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