TJRN - 0869007-12.2024.8.20.5001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 05:33
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0869007-12.2024.8.20.5001 AUTOR: SERGIO ROMAO PINTO FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO
Vistos.
Compulsando-se os autos, verifica-se que a presente demanda envolve o objeto de julgamento no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, no qual foi proferida decisão determinando a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC”.
Deste modo, determino a suspensão do feito até ocorrer o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/02/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 17:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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11/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
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11/02/2025 02:29
Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:42
Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 12/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:55
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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11/12/2024 01:34
Publicado Intimação em 11/12/2024.
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11/12/2024 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0869007-12.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SERGIO ROMAO PINTO FILHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista o teor da petição Id. 137765033, intime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório atestando que solicitou administrativamente o extrato completo e atualizado de sua conta do PASEP, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/12/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 00:16
Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:16
Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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05/12/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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04/12/2024 08:21
Conclusos para despacho
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03/12/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 08:50
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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27/11/2024 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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26/11/2024 13:01
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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26/11/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0869007-12.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SERGIO ROMAO PINTO FILHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado pela autora em Id. 134781943 para que parte ré seja compelida a trazer o extrato do PASEP.
Nesse sentido, cumpre esclarecer que o extrato do PASEP é acessível à parte autora e tem sido trazido pelos autores em ações semelhantes.
Assim, a juntada do referido documento caracteriza-se como fato constitutivo do seu direito, cabendo a requerente acostá-lo aos autos, nos termos do artigo 373, I, do CPC.
Dito isto, indefiro o pedido contido no Id. 134781943 e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer o extrato completo e atualizado de sua conta do pasep, constando a data em que foi realizado o último saque, bem como cumprir com o disposto em Id. 133411499, sob pena de extinção por ausência de documento essencial à instrução da causa.
P.I.
Natal/RN, data conforme assinatura digital.
CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/11/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 15:20
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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31/10/2024 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0869007-12.2024.8.20.5001 POLO ATIVO: SERGIO ROMAO PINTO FILHO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, quantificando o valor pretendido a título de danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial quanto a este pedido, haja vista que não restou demonstrada a impossibilidade de determinar o quantum indenizatório.
No mesmo prazo, deverá a parte demandante adequar o valor da causa aos termos do art. 292, incisos V e VI, do CPC.
Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.
Com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.
Retire-se a prioridade de tramitação do feito, dado que o autor ainda não completou 60 anos.
Expedientes necessários.
Natal/RN, 25 de outubro de 2024.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/10/2024 18:54
Conclusos para despacho
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29/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 15:18
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ROMAO PINTO FILHO.
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25/10/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 17:54
Conclusos para despacho
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09/10/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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