03/02/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em 05/12/2024
03/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 01:00

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
10/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862458-54.2022.8.20.5001 Parte Autora: ELISANGELA TENORIO DO SOUZA Parte Ré: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença (execução de honorários) em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

Eis o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

Custas a serem averiguadas no processo principal.

Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: no valor de R$ 1.821,66, em favor da parte exequente/patrono(a) da parte autora, a título de honorários sucumbenciais.

Para fins de expedição dos alvarás em favor da parte e seu advogado, intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, informar seus dados bancários, caso já não tenham declinado nos autos referida informação.

Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

P.R.I.

NATAL /RN, 28 de outubro de 2024.

RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc
30/10/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:27

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:27

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:10

Decorrido prazo de : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 28/05/2024.
08/05/2024 15:55

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:12

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 07/05/2024 23:59.
19/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:07

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 11:06

Transitado em Julgado em 24/11/2023
20/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:13

Juntada de Certidão
13/01/2024 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/01/2024 14:19

Expedição de Ofício.
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 24/11/2023 23:59.
17/10/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 15:02

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
25/07/2023 05:24

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 24/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:59

Outras Decisões
23/03/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 14/02/2023.
23/03/2023 10:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2023 02:12

Decorrido prazo de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:05

Juntada de Petição de termo
10/11/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:22

Audiência conciliação designada para 24/01/2023 15:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 20:20

Conclusos para decisão
23/08/2022 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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