06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0809652-52.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA ERNESTO DA SILVA EXECUTADO: TELEMAR SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0809652-52.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PRISCILA ERNESTO DA SILVA EXECUTADO: TELEMAR DESPACHO REJEITO a impugnação apresentada por se tratar de execução de honorários de natureza extraconcursal, pois constituídos após o deferimento inicial da recuperação judicial.

Logo, em assim sendo, EXPEÇA-SE alvará e ENCAMINHE-SE para pagamento por e-mail.

Em seguida, INTIME-SE a exeqüente para informar se ainda existe a requerer em 15 (quinze) dias; e, por fim, caso não, RETORNEM em conclusão para prolação de sentença que encerra o feito mediante declaração de pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/02/2020 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo
28/02/2020 09:04

Transitado em Julgado em 19/11/2019
20/11/2019 00:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 19/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:03

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 12/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 10:16

Conhecido o recurso de Parte e provido
08/10/2019 16:11

Deliberado em sessão - julgado
26/09/2019 14:53

Incluído em pauta para 08/10/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.
24/09/2019 13:54

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2019 17:14

Conclusos para decisão
17/09/2019 17:14

Juntada de Petição de parecer
13/09/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:16

Recebidos os autos
28/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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