10/07/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 04:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:53

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 04:53

Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
26/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
26/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9485 - E-mail:[email protected] Autos n. 0800451-92.2024.8.20.5118 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIA BEZERRA DE MEDEIROS Polo Passivo: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado via SISBAJUD, INTIMO o(a) executado(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

JUCURUTU/RN; 23 de abril de 2025.

SEFORA KALINE LOURENCO DE MEDEIROS Servidora cedida (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
23/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:35

Juntada de documento de comprovação
04/04/2025 09:52

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 09:09

Decorrido prazo de distribuição de ofício e mandado para o mesmo OJ. em 10/03/2025.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
09/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:09

Processo Reativado
06/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:04

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:59

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/11/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
05/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:57

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800451-92.2024.8.20.5118 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA BEZERRA DE MEDEIROS REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação do procedimento comum proposta por ANTONIA BEZERRA DE MEDEIROS em face de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ambos já qualificados nos autos.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 134512257.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 134512257.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 134512257).

Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

JUCURUTU/RN, data da assinatura.

UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:20

Homologada a Transação
24/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:21

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 24/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
24/10/2024 11:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Jucurutu.
23/10/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:31

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 24/10/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jucurutu.
12/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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