TJRN - 0800274-42.2023.8.20.5158
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 11:24
Transitado em Julgado em 04/08/2023
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05/08/2023 00:26
Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
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07/07/2023 05:49
Publicado Sentença em 06/07/2023.
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07/07/2023 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.
José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800274-42.2023.8.20.5158 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANDREAS JAKOB HEDINGER Polo passivo: TOUROS CARTORIO 1 JUDICIARIO SENTENÇA
I - RELATÓRIO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ANDREAS JAKOB HEDINGER em face de TOUROS CARTORIO 1 JUDICIARIO, ambos qualificados na inicial.
Por meio do despacho, foi determinada a emenda à petição inicial.
Embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo legal, não atendendo a diligência especificada.
Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de seu indeferimento.
Nesse sentido é a redação do art. 321 do CPC: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaques acrescidos) Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC.
Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial.
Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito.
Sem custas ou honorários.
Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos.
Após, arquivem-se.
Sirva o presente de mandado/ofício.
P.
R.
I.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Touros/RN, data registrada no sistema.
PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) -
04/07/2023 19:04
Juntada de Certidão
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04/07/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 11:55
Indeferida a petição inicial
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30/06/2023 08:49
Juntada de Certidão
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29/06/2023 21:21
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 06:21
Decorrido prazo de ISRAEL DIOGENES DUMARESQ DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 05:30
Decorrido prazo de ANDREAS JAKOB HEDINGER em 05/06/2023 23:59.
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09/05/2023 19:59
Publicado Intimação em 08/05/2023.
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09/05/2023 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 22:49
Juntada de Certidão
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04/05/2023 22:46
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 09:28
Conclusos para despacho
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17/04/2023 09:27
Juntada de Certidão
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17/04/2023 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 19:17
Declarada incompetência
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08/03/2023 01:01
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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06/03/2023 16:41
Juntada de custas
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06/03/2023 16:37
Conclusos para despacho
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06/03/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Título Executivo • Arquivo
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