09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:30

Decorrido prazo de Autor e Réu em 03/07/2025.
04/07/2025 10:28

Desentranhado o documento
04/07/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de KLEBERSON MARCELO GOMES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:05

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0871140-27.2024.8.20.5001 Autor: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: KATIA CILENE RODRIGUES GOMES DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Decorrido o prazo, com pedido de provas, autos conclusos para decisão de saneamento; não havendo pedido de provas, autos conclusos para julgamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
13/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:03

Decorrido prazo de Autora em 28/02/2025.
01/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0871140-27.2024.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Réu: K.

C.

R.

G.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 5 de fevereiro de 2025.

SORAYA COSTA DO NASCIMENTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
05/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:44

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 10:42

Decorrido prazo de autora em 04/02/2025.
05/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
14/01/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0871140-27.2024.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): A.

C.

F.

E.

I.

S.

Réu: K.

C.

R.

G.

ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada e o bem objeto da presente ação não foram localizados, sob pena de extinção do feito.

Natal, 9 de janeiro de 2025.

MARCIA RUBIA CALDAS COSTA DE OLIVEIRA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:41

Juntada de Certidão
30/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 14:42

Juntada de diligência
23/11/2024 04:48

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO STOCCO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:17

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 10:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0871140-27.2024.8.20.5001 Autor: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Réu: K.

C.

R.

G.

DECISÃO Vistos etc.

Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S.A., qualificada nos autos, promove busca e apreensão em face de K.

C.

R.

G., cujo objeto é o veículo automotor descrito na inicial.

Afirma que a requerida se tornou inadimplente em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.

Pede liminar de busca e apreensão. É o que importa relatar.

Decido.

O pedido vem acompanhado do contrato firmado entre as partes, planilha de débito atualizada e notificação extrajudicial enviada e recebida.

O §2.º, do artigo 2º do Decreto-lei 911/69 estabelece que a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada mediante carta registrada com aviso de recebimento, não sendo necessária a assinatura pessoal do destinatário.

O artigo 3º do referido diploma legal preceitua que o proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor.

A parte demandante acostou aos autos a notificação extrajudicial (ID 134049050) com aviso de recebimento direcionada ao endereço declarado no contrato (ID 134049048), pela devedora, estando comprovado seu recebimento.

A teor da tese fixada pelo Tema 1132 do STJ "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.", de modo que a documentação acostada aos autos pela parte autora se demonstra suficiente para comprovar a caracterização da mora, ante a dispensa da aposição da ciência pessoal do devedor ou de terceiro, no aviso de recebimento da carta.

Assim, atendidos os requisitos legais, é cabível a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, ressalvando-se, ao devedor, a possibilidade de realizar o pagamento integral do débito cobrado na inicial, a teor do que dispõe o art. 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69.

Isto posto, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem indicado na inicial.

Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão, cujo cumprimento far-se-á com a apreensão do veículo, pondo-o em seguida à disposição da parte autora.

Obediente ao comando previsto no art. 3º, § 9º do Decreto-Lei nº 911/69, determino a anotação da restrição do veículo quanto ao do licenciamento e à circulação, no sistema RENAJUD.

Para o fiel e integral cumprimento do mandado, autorizo, de logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento coercitivo com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Cumprida ou não a liminar, cite-se a parte ré para contestar em quinze (15) dias, sob pena de revelia, e intime-se para em cinco (05) dias depositar o valor da dívida devidamente atualizada e com os encargos da mora, com a advertência de que, caso não haja pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. (art. 56 da Lei 10.931/2004).

Determino que, no caso de apreensão do veículo dentro do prazo para realizar o pagamento integral do débito, vindo a parte ré a depositar a dívida cobrada, não poderá a parte autora retirar o veículo dos limites territoriais deste Estado.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
08/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:50

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:26

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0871140-27.2024.8.20.5001 Autor: A.

C.

F.

E.

I.

S.

Réu: K.

C.

R.

G.

DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a complementação das custas iniciais, de acordo com o proveito econômico perseguido, haja vista ser o valor da causa R$ 36.781,64 (trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), tendo a parte recolhido o correspondente ao intervalo de R$ 25.000,00 (vinte e cinto mil) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Decorrido o prazo, in albis, certifique-se e encaminhe-se à extinção.

Cumpridas as diligências, faça-se conclusão para decisão de urgência inicial.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
22/10/2024 17:14

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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