25/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 03:49

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803061-51.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: MARIA DE AZEVEDO MELO Parte Requerida: Banco do Brasil S/A INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento ao ofício expedido, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos advogados, para que tomem ciência da perícia técnica designada no presente processo, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 09:00 horas.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:14

Juntada de termo
14/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803061-51.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: MARIA DE AZEVEDO MELO Parte Requerida: Banco do Brasil S/A INTIMAÇÃO INTIMO a parte demandada, por seu patrono, para realizar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apodi/RN, 5 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor(a)
05/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:59

Juntada de petição
18/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803061-51.2024.8.20.5112 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE AZEVEDO MELO Banco do Brasil S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o perito nomeado por este Juízo não aduziu se aceitava a nomeação no prazo legal, NOMEIO a Srª.

ALMIRA SILVA DAMASCENO, Especialista em Cálculos Judiciais, cadastrada junto ao NUPEJ/TJRN, e-mail: [email protected] e telefone (84) 99920-1745, devendo a mesma ser intimada pela Secretaria deste Juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, aduzir se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

Os quesitos judiciais já foram fixados por este Juízo na decisão de ID 149657166.

No mais, determino o cumprimento das determinações contidas na decisão supracitada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
24/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:31

Nomeado perito
23/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:33

Juntada de termo
16/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 18:59

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 10:40

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 19:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803061-51.2024.8.20.5112 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE AZEVEDO MELO Banco do Brasil S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a divergência nos cálculos entre as partes com relação ao valor controverso, bem como o requerimento da parte promovida de realização de prova pericial contábil, verifico a necessidade de realização de perícia no caso dos autos.

Assim, DETERMINO a realização de perícia paga de forma particular a ser realizada por Especialista em Cálculos Judiciais, a fim de elaborar laudo financeiro individualizado no presente feito.

Desta feita, NOMEIO o Sr.

ALLISON VICTOR PAULA BEZERRA (CPF nº *17.***.*05-66), Especialista em Cálculos Judiciais, cadastrado junto ao NUPEJ/TJRN, e-mail [email protected] e telefone (84) 9.9946-8497, residente e domiciliado na Rua Bianor do Lago Câmara, nº 371, apto 702-A, Nova Betânia, Mossoró/RN CEP 59.607-480, devendo o mesmo ser intimado pela Secretaria deste Juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, aduzir se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.

Fixo os seguintes quesitos judiciais a serem respondidos pelo profissional: I – Analisando os documentos contidos nos autos, principalmente os extratos da conta PASEP da parte autora, ficou demonstrado má gestão da conta? II – Em caso positivo, essa má gestão é atribuída ao BANCO DO BRASIL S/A? III – Qual o valor devido pela parte ré à parte autora aplicando-se índices legalmente fixados para a correção do fundo PASEP, considerando eventuais saques dos rendimentos, conversão de moedas e aplicação do fator de redução? Caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar/ratificar quesitos (art. 465 do CPC).

Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte promovida para depósito judicial da quantia, sob pena de renúncia à produção probatória.

Havendo o depósito judicial da quantia, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do laudo.

Por fim, ressalte que ambas as partes deverão ter acesso à data, local e horário que será realizada a perícia (art. 474 do CPC).

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes litigantes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, fazendo-me os autos conclusos em seguida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
07/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:49

Nomeado perito
24/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:01

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803061-51.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar(em) se pretende(m) produzir outras provas, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 7 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
07/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal da Chapada, Apodi/RN - CEP 59.700-000 Processo: 0803061-51.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante(s): MARIA DE AZEVEDO MELO Demandado(a)(s): Banco do Brasil S/A TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Em 13/03/2025, às 09h10min, na Sala de Audiências Virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Apodi/RN, através da plataforma Microsoft Teams (arts. 236, §3º e art. 334, §7º, ambos do CPC/2015), com a presença do(a) Conciliador(a) deste Juízo, o(a) Sr(a).

Lucas Vinícius Moreira Monteiro Evangelista, sob a orientação do MM.

Juiz(a) de Direito, Dr(a).

Thiago Lins Coelho Fonteles, foi realizado o pregão, observando-se as formalidades legais, constatou-se o comparecimento do patrono da parte demandante, o(a) Dr(a).

Gustavo de Andrade Fernandes (OAB/RN 3.800), bem como a parte demandada, Banco do Brasil S/A (CNPJ de n. 00.***.***/0001-91), representada pelo preposto o Sr.

Márcio Luciano de Oliveira (CPF de n. *31.***.*09-41) também representado(a) por advogado(a), o(a) Dr(a).

Anne Karolline Davin de Morais (OAB/RN 15.310).

Declarada aberta a audiência, as partes foram indagadas acerca da possibilidade de conciliação, tentativa esta que restou infrutífera.

Na sequência, a parte demandada requereu a perícia contábil.

Ato contínuo, tendo em vista já haver nos autos a peça de contestação apresentada de forma tempestiva, este(a) Conciliador(a), por Ato Ordinatório (art. 203, §4º, do CPC/2015), intimou a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a réplica à contestação.

Por fim, nada mais havendo a tratar, para constar, eu, Lucas Vinícius Moreira Monteiro Evangelista, Conciliador(a) do CEJUSC da Comarca de Apodi/RN (art. 139, V, do CPC/2015), às 09h22min, lavrei, li e encerrei o presente termo.

Apodi/RN, 13 de março de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) LUCAS VINÍCIUS MOREIRA MONTEIRO EVANGELISTA Conciliador(a)
13/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 09:45

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 13/03/2025 09:10 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
12/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 19:29

Juntada de Petição de comunicações
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 00:41

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:39

Recebidos os autos.
29/01/2025 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
29/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:27

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada conduzida por 13/03/2025 09:10 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
29/01/2025 09:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 15:25

Recebidos os autos.
27/01/2025 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria de Azevedo Melo.
27/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 04:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
07/12/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 05:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:49

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MAYRA MYRELLE FERREIRA RIBEIRO MOREIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803061-51.2024.8.20.5112 AUTOR: MARIA DE AZEVEDO MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Considerando os termos do art. 139, VI do CPC, acolho o pleito formulado pela parte autora (ID. 137178986) e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda com o cumprimento da determinação exposta no ID. 134299815.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/11/2024 08:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.
22/11/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0803061-51.2024.8.20.5112 AUTOR: MARIA DE AZEVEDO MELO REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O O pedido de justiça gratuita pode ser formulado na petição inicial e tem presunção relativa para a pessoa natural, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC.

No entanto, o magistrado poderá indeferir o pleito de justiça gratuita caso identifique elementos nos autos que afastem a presunção de hipossuficiência, no entanto, o Código de Ritos determina que antes seja dada oportunidade para a parte comprovar o preenchimento dos requisitos.

Desta feita, com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC/15, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício de justiça gratuita, acostando os documentos que entenderem necessários, como, por exemplo, comprovante de rendimentos mensais, sob pena de indeferimento.

Após, façam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
23/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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