TJRN - 0800262-14.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:36
Decorrido prazo de JOSE LAZARO DE PAIVA NETO em 16/06/2025 23:59.
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13/06/2025 00:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:24
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0800262-14.2023.8.20.5001 Autor(a): EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES Réu(s): Município de Natal DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a sentença proferida julgou improcedente o pedido do autor, em decisão confirmada pela Turma Recursal, sem que em nenhum desses atos tenha ficado assentado acerca do destino do depósito judicial realizado pelo autor.
Nesse cenário, considerando a improcedência do pedido, entendo por deferir o pedido do autor, autorizando, assim, a restituição do depósito judicial realizado, o que faço através do sistema SISCONDJ, para a contar bancária indicada nos autos.
Intime-se.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Natal, 23 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
29/05/2025 00:15
Arquivado Definitivamente
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29/05/2025 00:15
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 00:15
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 11:34
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
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23/05/2025 11:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2025 11:06
Processo Reativado
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23/05/2025 09:34
Juntada de Petição de petição incidental
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22/05/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 10:08
Recebidos os autos
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22/05/2025 10:08
Juntada de intimação de pauta
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18/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2024 11:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 11:15
Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 11:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 15/04/2024 23:59.
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26/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:52
Juntada de Petição de recurso de apelação
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20/02/2024 10:38
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2023 07:41
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 09:42
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 09:42
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 09:45
Juntada de aviso de recebimento
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29/09/2023 09:45
Juntada de Certidão
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17/09/2023 18:02
Juntada de Petição de outros documentos
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14/09/2023 12:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 08:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/06/2023 08:08
Juntada de petição
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24/05/2023 13:15
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 15:14
Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES em 22/05/2023 23:59.
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02/03/2023 14:57
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 14:54
Conclusos para despacho
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19/01/2023 15:32
Juntada de Petição de outros documentos
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17/01/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2023 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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04/01/2023 16:53
Conclusos para despacho
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04/01/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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