TJRN - 0815847-19.2022.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 01:05
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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22/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0815847-19.2022.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO MARIA IDALINA DE MESQUITA NETA, através de seu advogado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer.
Mossoró – RN, 28 de julho de 2025 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ISABEL XIMENES TEIXEIRA MENDES Estagiária de Direito -
19/08/2025 12:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 08:19
Outras Decisões
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09/07/2025 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.
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02/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
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02/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 12:27
Juntada de Petição de parecer
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17/06/2025 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 22:28
Juntada de diligência
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13/06/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 10:41
Juntada de diligência
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12/06/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:09
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/06/2025 23:59.
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14/04/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 08:52
Processo Reativado
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24/03/2025 09:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/02/2025 12:53
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 11:31
Recebidos os autos
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30/01/2025 11:31
Juntada de despacho
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01/07/2024 13:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/07/2024 13:19
Juntada de Certidão
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27/05/2024 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/05/2024 01:12
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:38
Decorrido prazo de FRANCISCO GETULIO DE OLIVEIRA ANDRADE em 24/05/2024 23:59.
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23/04/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:37
Juntada de Petição de recurso de apelação
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08/03/2024 01:34
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
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27/02/2024 11:27
Juntada de Petição de apelação
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31/01/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:12
Julgado procedente o pedido
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22/01/2024 10:07
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 10:06
Juntada de Certidão
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21/12/2023 08:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/11/2023 11:00
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 11:00
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 16:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/09/2023 14:49
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 14:49
Juntada de Certidão
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15/07/2023 02:01
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2023 23:59.
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05/07/2023 14:11
Decorrido prazo de GABRIEL ADAM HOLANDA FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
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07/06/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 13:43
Conclusos para despacho
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27/02/2023 13:42
Juntada de Certidão
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10/01/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 13:06
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
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04/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 16:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/08/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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