17/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2025 07:55

Conclusos para julgamento
12/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816042-57.2024.8.20.5001 ECI TAVARES LUCENA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 6 de agosto de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
06/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2025 11:48

Processo Reativado
06/08/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:40

Recebidos os autos
31/07/2025 12:40

Juntada de despacho
06/12/2024 23:26

Publicado Intimação em 08/10/2024.
06/12/2024 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
06/10/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 20:51

Juntada de Petição de apelação
11/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:21

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 06:52

Conclusos para julgamento
06/05/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 14:58

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a ECI TAVARES LUCENA
11/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:53

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802903-57.2023.8.20.5103

Maria do Carmo Fernandes

Facebook Servicos On Line do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0822671-23.2024.8.20.5106

Jose Itamar de Paula

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/09/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0842443-93.2024.8.20.5001

Carlos Alberto Alves de Asevedo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0801283-79.2024.8.20.5101

Jose Pereira de Medeiros

A Associacao No Brasil de Aposentados e ...

Advogado: Laryssa Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/03/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0816042-57.2024.8.20.5001

Eci Tavares Lucena

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2024 11:25

Exibir Processo