04/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Martins Vara Única da Comarca de Martins PROCESSO Nº 0800718-86.2023.8.20.5122 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi infrutífera a tentativa de penhora online, INTIMO a parte autora para ciência e indicar, caso queira, outros bens a serem expropriados no prazo de 15 (quinze) dias.

MARTINS, 10 de julho de 2025.

LETICIA MOREIRA LIMA VIEIRA Servidora
10/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:10

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800718-86.2023.8.20.5122 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINARTE FAUSTINO DA SILVA REU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Evolua-se a Classe Processual e INVERTAM-SE OS POLOS DA DEMANDA.

Trata-se de Cumprimento de Sentença Definitiva de Obrigação de Pagar Quantia Certa (CPC, art. 523) que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, atendendo às disposições do art. 524 do CPC.

Assim, tendo em vista tratar-se, agora, de cumprimento de sentença, a Secretaria proceda à evolução dos autos, atentando para quem figurará como exequente e executado.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar o débito, acrescido de custas (se houver condenação a respeito), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento (art. 523, §1º).

Caso haja o pagamento parcial dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º).

Havendo pagamento voluntário mediante depósito judicial, deverá a secretaria proceder com a expedição de alvará em nome da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários), intimando-a para receber.

Caso a parte executada comprove o pagamento por outros meios (depósito em conta da parte autora, mediante recibo, etc.), intime-se o exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Concordando com o pagamento ou não se manifestando no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-me os autos conclusos para proferir sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II do CPC).

Em conformidade com o art. 525, §6º do CPC, eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença não impedirá o prosseguimento dos atos executivos e expropriatórios.

Sendo assim, decorrido o prazo sem que tenha havido o pagamento voluntário, independente de nova conclusão, a secretaria deverá dar prosseguimento à fase de penhora e expropriação dos eventuais bens em nome do executado (art. 523, §3º, CPC).

Na forma do art. 835, §1º do CPC, na fase de expropriação dos bens do executado o juiz deve priorizar a penhora de dinheiro (em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira).

Sendo assim, DETERMINO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (art. 854 do CPC), via SISBAJUD, devendo as instituições financeiras responsáveis pelo cumprimento da ordem tornar indisponíveis os ativos financeiros em nome do executado, até a satisfação integral da ordem de bloqueio, na forma do art. 13, §4º do regulamento do SISBAJUD.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime o executado para, querendo, se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação, determino, desde já, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo e, em seguida, a expedição de alvará.

Sendo infrutífera a tentativa de penhora online, intime-se a parte autora para ciência e indicar, caso queira, outros bens a serem expropriados.

Por outro lado, caso seja encontrado valores na conta da parte executado, intime-a para, querendo, em 5 (cinco) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Não apresentado impugnação, expeça-se alvará em nome da parte exequente e faça os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.

Caso apresente impugnação, voltem-me os autos conclusos para apreciação.

Determino ainda que ao final a Secretaria certifique se há pendência de pagamento de custas processuais pela parte vencida.

Caso positivo, deverá autuar o procedimento administrativo de cobrança e remeter à COJUD através do sistema de Gerenciamento “CONTADORIA CUSTAS”, na forma do art. 2º da Portaria Conjunta de n.º 004/2017-TJ.

Cumpra-se com as demais formalidades legais.

P.I.

MARTINS/RN, data no sistema.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 00:51

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:51

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:51

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:19

Recebidos os autos
13/12/2024 11:19

Juntada de intimação de pauta
30/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:57

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 02:43

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL DE LIMA COSTA em 28/02/2024 23:59.
25/02/2024 01:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 09:39

Julgado improcedente o pedido
31/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento
31/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:26

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 09:01

Decorrido prazo de FELIPE EMANUEL DE QUEIROZ LISBOA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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