20/08/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801259-39.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DAPAZ FILHA LOPES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente BANCO BRADESCO S/A em face do executado MARIA DAPAZ FILHA LOPES, todos já qualificados.

O executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da condenação em litigância de má-fé (ver ID nº 154250796).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 154878781.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da condenação em litigância de má-fé (ver ID nº 154250796).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 154878781 requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Expeça-se alvará de liberação de valores em favor da parte exequente, de forma que o valor devido deverá ser creditado em conta bancária própria; (ver petição com dados bancários ID nº 154878781) Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
10/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Expedido alvará de levantamento
09/07/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 08:27

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:27

Decorrido prazo de autora em 08/07/2025.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801259-39.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA DAPAZ FILHA LOPES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Não havendo o pagamento voluntário e decorrido o prazo para apresentação de impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito em Substituição Legal
19/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:43

Decorrido prazo de ré em 14/05/2025.
15/05/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801259-39.2022.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA DAPAZ FILHA LOPES Demandado(a): BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 10/2005-CGJ, EXPEÇO INTIMAÇÃO à parte EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC, conforme "item 5", do Despacho retro.

Upanema-RN, 14 de abril de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
14/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 06:42

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0801259-39.2022.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA DAPAZ FILHA LOPES Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se a parte autora quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 431,71 (quatrocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, referente a condenação em ligitância de má-fé. 2.

Ocorrendo o pagamento integral voluntário no prazo do art. 523, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado, ficando desde já autorizada a expedição do competente alvará em nome do advogado (referente aos honorários sucumbenciais) e em nome da parte exequente (referente ao valor principal), para liberação dos valores à disposição do juízo. 3.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 4.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 5.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 5.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 6.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015. 6.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 6.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 7.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
18/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:23

Processo Reativado
18/03/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 21:31

Determinado o arquivamento
08/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:39

Recebidos os autos
16/12/2024 12:39

Juntada de despacho
14/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 03:57

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:31

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/07/2024 03:18

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 11:20

Juntada de Certidão
17/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:16

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA e JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024.
13/06/2024 06:23

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:21

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:10

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:07

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:42

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:37

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:47

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:44

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:20

Expedido alvará de levantamento
10/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:55

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:20

Decorrido prazo de ré em 06/02/2024.
07/02/2024 15:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/02/2024 23:59.
13/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:18

Decorrido prazo de LOHAINE PACHECO LINO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 05:57

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:48

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 11:27

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 10:02

Decorrido prazo de JEFFERSON DIEGO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:03

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:21

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 16:15

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:09

Conclusos para decisão
18/10/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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