21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0104061-69.2017.8.20.0102 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim Endereço: Centro, centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RONIVALDO SOARES DA SILVA Endereço: PROFESSORA MARIA LUIZA, 482, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Intime-se novamente o defensor do acusado Ronivaldo Soares da Silva, Dr(a).

Laerte Gonzaga Faustino, OAB/MT n° 25791-0, para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias, ou apresentar justificativa com aptidão de obstar a aplicação da norma prevista no art. 265 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo assinalado sem apresentação da defesa, comunique-se tal fato ao respectivo órgão correicional da Ordem dos Advogados do Brasil para fins de instauração de procedimento disciplinar.

Inserida a defesa do acusado, certifique-se o decurso do prazo e efetue-se a conclusão dos autos.

Cumpra-se.

O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
13/04/2024 03:57

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:29

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
19/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:58

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:58

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:10

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 12/06/2023 23:59.
23/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
04/02/2023 05:50

Decorrido prazo de LAERTE GONZAGA FAUSTINO em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:37

Juntada de termo
26/10/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:09

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:34

Desentranhado o documento
19/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:56

Apensado ao processo 0103555-93.2017.8.20.0102
04/11/2021 16:59

Recebidos os autos
04/11/2021 04:59

Digitalizado PJE
29/07/2021 10:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/07/2021 08:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE
08/09/2020 10:18

Petição
08/09/2020 01:07

Petição
12/02/2020 01:58

Audiência de instrução e julgamento
10/02/2020 05:05

Expedição de ofício
10/12/2019 02:43

Juntada de AR
15/10/2019 02:09

Certidão expedida/exarada
14/10/2019 05:49

Relação encaminhada ao DJE
02/10/2019 12:06

Petição
02/10/2019 11:59

Ato ordinatório
30/09/2019 01:36

Audiência
25/09/2019 02:21

Audiência de instrução e julgamento
28/08/2019 09:25

Certidão expedida/exarada
23/08/2019 02:52

Relação encaminhada ao DJE
09/08/2019 01:29

Ato ordinatório
09/08/2019 01:20

Expedição de Carta precatória
09/08/2019 01:10

Expedição de ofício
29/07/2019 11:31

Certidão expedida/exarada
19/07/2019 02:35

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2019 04:02

Audiência
10/07/2019 02:04

Mero expediente
10/06/2019 01:29

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2019 01:29

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2019 12:23

Petição
06/06/2019 02:43

Remetidos os Autos ao Promotor
06/06/2019 01:25

Expedição de ofício
29/05/2019 10:25

Certidão expedida/exarada
17/05/2019 08:56

Audiência
17/05/2019 03:14

Relação encaminhada ao DJE
13/05/2019 04:57

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 04:57

Recebidos os autos do Magistrado
13/05/2019 01:52

Denúncia
09/05/2019 09:27

Concluso para decisão
08/05/2019 01:07

Juntada de mandado
03/05/2019 10:55

Petição
25/04/2019 07:06

Certidão de Oficial Expedida
25/03/2019 05:22

Expedição de Mandado
01/03/2019 10:01

Petição
13/02/2019 03:11

Recebidos os autos do Ministério Público
13/02/2019 03:11

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 10:05

Remetidos os Autos ao Promotor
23/01/2019 02:40

Ato ordinatório
23/01/2019 02:26

Petição
23/01/2019 02:25

Juntada de mandado
07/06/2018 04:59

Certidão de Oficial Expedida
23/05/2018 10:31

Expedição de Mandado
22/05/2018 12:08

Recebimento
14/05/2018 03:11

Mudança de Classe Processual
14/05/2018 03:10

Denúncia
09/05/2018 10:42

Concluso para despacho
09/05/2018 09:48

Petição
09/05/2018 09:48

Certidão expedida/exarada
09/05/2018 09:47

Petição
09/05/2018 09:08

Recebimento
09/05/2018 09:06

Remetidos os Autos à Distribuição
10/11/2017 01:47

Recebimento
10/11/2017 01:47

Remetidos os Autos ao Promotor
30/10/2017 02:03

Redistribuição por direcionamento
25/10/2017 10:19

Remetidos os Autos ao Promotor
23/10/2017 11:34

Redistribuição por direcionamento
23/10/2017 10:15

Redistribuição por direcionamento
20/10/2017 01:52

Inquérito com Tramitação direta no MP
20/10/2017 01:41

Certidão expedida/exarada
20/10/2017 01:36

Mudança de Classe Processual
19/10/2017 10:31

Certidão expedida/exarada
18/10/2017 12:17

Concluso para decisão
18/10/2017 12:03

Certidão expedida/exarada
18/10/2017 11:56

Distribuído por sorteio
18/10/2017 05:21

Recebimento
18/10/2017 01:06

Prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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