18/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0911834-09.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCA ALVES Réu: Banco BMG S/A e outros DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por FRANCISCA ALVES, em desfavor de BANCO BMG S/A.

Conforme as alegações da inicial, foram averbados junto ao benefício previdenciário do promovente os contratos de empréstimo nº 592758652 e nº591259015; cuja adesão a autora nega.

Requer a declaração de nulidade dos contratos; a restituição em dobro dos valores descontados; e indenização pelos danos morais suportados.

Procuração ao ID 91826519, apenas com aposição de digital.

Contestação ao ID 94050225, ofertada por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, em razão da inexistência de liame entre os fatos narrados BANCO BMG.

Preliminarmente, impugna o comprovante de endereço apresentado e impugna o valor da causa.

Afirma, ainda, a pendência do Tema Repetitivo nº 1.116, que versa sobre o mesmo tema.

No mérito, alega a legitimidade do contrato; e requer que o autor seja penalizado como litigante de má-fé.

Contratos aos IDs 94050226 e 94050227.

Contestação de BANCO BMG S/A ao ID 96856532.

Afirma apenas a sua ilegitimidade passiva.

Réplica ao ID 98492619.

Ao ID 113548284, foi admitido o BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A como réu; e determinada a intimação do autor, para que se manifestasse sobre a defesa por ele apresentada.

Ao ID 130485026, este Juízo consignou que a parte autora alterou a causa de pedir na réplica; e determinou que o réu fosse intimado para manifestasse consentimento a tal alteração.

Em resposta, ID 131808982, o réu se limitou a reiterar os termos da defesa.

A título de provas, o réu ITAU requereu a realização de audiência para oitiva do depoimento pessoal da parte autora.

Os demais litigantes nada pugnaram. É o que importa relatar.

Antes de promover o saneamento feito, observa-se que há vício de representação, que necessita de retificação.

Isso porque a parte autora é pessoa não alfabetizada; pelo que tem-se por necessária a observância das regras dispostas no art. 595 do CC; segundo o qual no contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Determino, assim, que a parte autora, através do advogado habilitado, seja intimada para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de procuração retificado; sob pena de extinção do feito sem análise de mérito.

Após, autos conclusos – para decisão, caso cumpridas as determinações deste ato; ou para extinção, caso inerte o autor ou não apresentada procuração com os requisitos do art. 595 do CC.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
06/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:42

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0911834-09.2022.8.20.5001 Autor: FRANCISCA ALVES Réu: Banco BMG S/A e outros DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
10/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:57

Publicado Intimação em 15/10/2024.
26/11/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
06/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0911834-09.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequete: FRANCISCA ALVES Parte Executada: Banco BMG S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, cumprindo determinação contida no despacho de ID nº 130485026, INTIMO o autor, por seu advogado, para que apresente réplica ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 11 de outubro de 2024 JOSILANDO NUNES DA SILVA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:57

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:12

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:41

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO em 04/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:39

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
20/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:56

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:13

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:13

Decorrido prazo de ISABELLE SOUSA MARTINS em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 17:52

Conclusos para despacho
23/01/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:28

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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