22/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 09:51

Expedição de Mandado.
12/02/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:53

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:03

Recebidos os autos
07/01/2025 11:03

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 12:01

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 10:30

Conclusos para julgamento
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 12:39

Conclusos para julgamento
31/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:43

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 21:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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