04/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 17:27

Determinado o arquivamento
01/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0817148-64.2023.8.20.5106 Exequente:KAMILA MARIA LIMA DO NASCIMENTO Executado:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Valor da causa: R$ 4.441,94 DESPACHO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para o desarquivamento dos autos e a expedição de um novo alvará, sob a alegação de que o anteriormente expedido encontra-se vencido (ID n. 142510990).

No entanto, conforme certificado nos autos pela Secretaria (ID n. 144883524), o levantamento dos valores referentes ao alvará de ID nº 132904579 foi devidamente realizado, sendo o último resgate efetuado em 08/10/2024.

Além disso, não há numerário pendente de requisição, conforme demonstrado no extrato da conta do SisconDJ juntado aos autos.

Diante disso, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça os fundamentos do pedido, indicando, de forma precisa, as razões que justifiquem o desarquivamento dos autos e a expedição de um novo alvará.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para os devidos fins.

Intimações via sistema.

Diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de março de 2025.

Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
13/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:03

Processo Reativado
12/02/2025 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 21:18

Publicado Intimação em 10/10/2024.
06/12/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/11/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:46

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:46

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0817148-64.2023.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerente para, ciência do(s) alvará(s) expedido(s) no(s) ID(s) nº(s) 132903577, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, arquive-se.

Mossoró-RN, 8 de outubro de 2024 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
07/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 12:31

Decorrido prazo de KAMILA MARIA LIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:31

Decorrido prazo de KAMILA MARIA LIMA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:03

Expedição de Ofício.
14/05/2024 10:55

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:10

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/12/2023 23:59.
10/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:19

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
08/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:12

Juntada de custas
16/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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