TJRN - 0800841-19.2024.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 08:32
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 08:32
Transitado em Julgado em 17/09/2025
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16/09/2025 00:40
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 15/09/2025 23:59.
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16/09/2025 00:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 15/09/2025 23:59.
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01/09/2025 02:57
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr.
Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú - RN - CEP: 59650-000 Processo nº 0800841-19.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: ELISANDRA BARROS TRINDADE Parte demandada: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Da análise dos autos, observa-se que houve o cumprimento da obrigação.
Assim, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita;” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais por força do art. 53, caput, da Lei 9.099/95.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa.
Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Assú/RN, data constante no ID.
MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 10:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/08/2025 22:35
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 18:14
Juntada de Petição de petição de extinção
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19/08/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 00:34
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:53
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0800841-19.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ELISANDRA BARROS TRINDADE Polo Passivo: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.
Assú/RN, 6 de agosto de 2025.
JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
06/08/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 10:49
Juntada de Certidão
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01/08/2025 18:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/08/2025 10:12
Juntada de Petição de petição
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28/07/2025 09:08
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 24/07/2025.
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25/07/2025 00:26
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 24/07/2025 23:59.
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17/07/2025 01:35
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco - CEP: 59650-000 Processo nº: 0800841-19.2024.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ELISANDRA BARROS TRINDADE Réu: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para a expedição do(s) alvará(s).
AÇU/RN, data do sistema.
JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria -
15/07/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 11:10
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 09/07/2025.
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10/07/2025 00:29
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 01:37
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
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21/05/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
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19/05/2025 15:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
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15/05/2025 10:57
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 15/05/2025.
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24/04/2025 15:14
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 15/04/2025.
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16/04/2025 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 15/04/2025 23:59.
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26/03/2025 01:51
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2025 13:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/03/2025 01:29
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:11
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ELISANDRA BARROS TRINDADE em 20/03/2025 23:59.
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19/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 14:17
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2025 14:21
Recebidos os autos
-
18/02/2025 14:21
Juntada de intimação de pauta
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30/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2024 13:27
Juntada de ato ordinatório
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28/09/2024 17:18
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 27/09/2024.
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28/09/2024 01:05
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 16:59
Juntada de aviso de recebimento
-
06/09/2024 06:55
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 06:41
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN em 05/09/2024 23:59.
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05/09/2024 17:09
Juntada de Certidão
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05/09/2024 08:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 08:57
Juntada de aviso de recebimento
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30/08/2024 10:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/08/2024 09:09
Juntada de Certidão
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13/08/2024 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/08/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/08/2024 09:55
Conclusos para julgamento
-
09/08/2024 09:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/08/2024 09:51
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 09/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
09/08/2024 09:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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26/07/2024 08:32
Juntada de aviso de recebimento
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10/07/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
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09/07/2024 11:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:36
Recebidos os autos.
-
09/07/2024 08:36
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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09/07/2024 08:35
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 09/08/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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09/07/2024 08:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/07/2024 17:22
Recebidos os autos.
-
08/07/2024 17:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
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08/07/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 18:03
Conclusos para despacho
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08/05/2024 15:33
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 15:03
Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
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23/04/2024 11:42
Juntada de Petição de procuração
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11/04/2024 09:05
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 11/04/2024 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
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11/04/2024 09:05
Juntada de ato ordinatório
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04/04/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
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07/03/2024 11:42
Audiência conciliação designada para 11/04/2024 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
-
07/03/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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