18/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:24

Juntada de ato ordinatório
18/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 27/05/2025
30/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803772-26.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO MASTER S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial nos termos indicados ao Id. 148820568.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
09/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803772-26.2023.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S/A DESPACHO Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral da obrigação pela parte executada.

Deverá, ainda, indicar conta bancária para o recebimento dos valores depositados nos autos, individualizando, se for o caso, os montantes destinados à patrona, nos termos do contrato de honorários eventualmente celebrado.

Publique-se.

Intime-se, Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
11/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:04

Recebidos os autos
16/12/2024 08:04

Juntada de intimação de pauta
30/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:06

Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 14:11

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:22

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2023 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 13:00

Audiência conciliação realizada para 25/09/2023 09:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/09/2023 13:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 09:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
24/09/2023 21:44

Juntada de Petição de contestação
24/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:14

Audiência conciliação designada para 25/09/2023 09:25 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
22/08/2023 16:19

Recebidos os autos.
22/08/2023 16:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
22/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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