08/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803330-57.2023.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARIA LUCIANA BENTO DA COSTA Endereço: Rua Lucas Bicalho, 30, Rocas, NATAL - RN - CEP: 59010-340 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, devendo, para tanto, anexar planilha de cálculo atualizada com os valores que entende devidos, utilizando a calculadora automática disponibilizada no site do TJRN.

Na sequência, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
24/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 12:03

Processo Reativado
12/03/2025 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:00

Recebidos os autos
29/01/2025 12:00

Juntada de intimação de pauta
18/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:48

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 20:57

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:59

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 04:42

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 15:34

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:13

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:35

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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