09/09/2025 07:12

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:42

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 06:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0866341-38.2024.8.20.5001 AUTOR: RESIDENCIAL TORRES DAS DUNAS RÉU: SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Intimadas as partes sobre produção de provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial de forma genérica (Id. 156749697).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a especialidade da perícia, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
21/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 06:50

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo de SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:28

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0866341-38.2024.8.20.5001 AUTOR: RESIDENCIAL TORRES DAS DUNAS RÉU: SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
22/01/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:46

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 05:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.
29/11/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
13/11/2024 02:52

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:52

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:20

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0866341-38.2024.8.20.5001 AUTOR: RESIDENCIAL TORRES DAS DUNAS RÉU: SEGCOMP TECNOLOGIA LTDA DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum movida por Residencial Torre das Dunas em face de Segcomp Tecnologia Ltda em que pretende a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intimado para comprovar a hipossuficiência financeira, o autor informou que possui alto índice de inadimplência e que se encontram em situação financeira difícil, pleiteando o deferimento do benefício com a juntada de documentos.

Para a concessão do benefício da justiça gratuita, é imprescindível que se demonstre a necessidade de sua concessão, devendo a parte demonstrar, especialmente, que não detém condições financeiras, ainda que momentâneas de arcar com o pagamento das custas e eventuais despesas de sucumbência.

O benefício não pode ser concedido de maneira indiscriminada, cabendo a demonstração de que a situação de insuficiência de recursos alegada se amolda ao conceito de hipossuficiência.

No caso dos autos, a parte autora pretende a concessão do benefício, apresentando demonstrativo de receitas e despesas.

Em que pesem as alegações da parte autora, entendo que o benefício não pode ser deferido.

Isto porque, conquanto haja informação de alta inadimplência, é certo que, no demonstrativo de receitas e despesas apresentados, reputa-se já computado o que se deixou de arrecadar com a ausência de pagamento de cotas condominiais.

Assim, mesmo considerando a inadimplência, o Condomínio, ora autor, durante o mês de junho/2024, teve uma receita de R$456.215,09 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quinze reais e nove centavos).

Em contraposição, as despesas contabilizadas somam R$442.302,55 (quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), havendo saldo de R$13.912,54 (treze mil, novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), tudo conforme documento de ID. 132872284 - Pág. 3.

Neste aspecto, compreendo que, ainda que não se revele alta a diferença entre receitas e despesas, ela reflete apenas 01 (um) mês do ano sem que haja demonstração de saldo negativo em outros meses.

Considerando tal fato, bem como a possibilidade de parcelamento das custas processuais, a teor da Resolução 17/2022 do TJRN, entendo que o benefício da justiça gratuita não deve ser deferido.

Ante o exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita, requerido pelo autor e determino a intimação do requerente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais ou o parcelamento delas, devendo, na última hipótese, observar os termos da Resolução 17/2022 do TJRN, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.

I.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
10/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:11

Juntada de Petição de comunicações
10/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL TORRES DAS DUNAS.
08/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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