TJRN - 0803115-40.2021.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF *82.***.*26-10

Advogados

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/09/2025 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 22/08/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 09:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/08/2025.

  • 05/08/2025 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/08/2025 23:59.

  • 16/06/2025 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 15:08

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/06/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 18:23

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 17:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 01:44

    Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:27

    Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.

  • 14/10/2024 08:54

    Publicado Citação em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 14/10/2024 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0803115-40.2021.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

    Processo n.º 0803115-40.2021.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO e outros EXECUTADO(A): EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE A Dra.

    KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *82.***.*26-10, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICIPIO DE MOSSORO e outros, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 3.009,74 (três mil e nove reais e setenta e quatro centavos).

    Cuja Natureza da Dívida refere-se à IPTU, pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 085.003.02216.0 efetuada em 03/08/2020; 085.004.03936.9 efetuada em 05/08/2020.

    Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

    Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

    Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

    Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

    Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

    Mossoró – RN, 9 de outubro de 2024 KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 10/10/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:20

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2024 16:20

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2024 08:24

    Juntada de diligência

  • 11/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:24

    Outras Decisões

  • 04/12/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 15:03

    Juntada de diligência

  • 08/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 08:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/03/2022 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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