25/08/2025 08:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 19:33

Juntada de diligência
22/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:05

Expedição de Ofício.
22/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:27

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 01:22

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 00:43

Juntada de diligência
24/02/2025 08:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:04

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:28

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:32

Juntada de termo
07/12/2024 03:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.
07/12/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
06/12/2024 04:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.
06/12/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 18:40

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:39

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/12/2024 14:00 em/para 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.
03/12/2024 18:39

Outras Decisões
03/12/2024 18:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:00, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
03/12/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:05

Publicado Intimação em 02/10/2024.
26/11/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
04/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:36

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA DANTAS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:22

Decorrido prazo de YASMIM DA SILVA DANTAS em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 22:28

Juntada de diligência
25/10/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:47

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0803582-84.2024.8.20.5600 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc.

II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/2024, às 14:00horas.

A audiência será realizada na Sala Padrão das AUDIÊNCIAS do Gabinete da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, ficando facultado as partes e advogados o comparecimento presencial ou a participação mediante videoconferência.

OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Link (digitável) e QR code para acesso à audiência da 2ª Vara, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/audiencias-civeis2v Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA PADRÃO DAS AUDIÊNCIA DA 2ª VARA situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Expedientes necessários.

Ceará-Mirim/RN, data registrada pelo sistema.

EMERSON MOREIRA DE ARAUJO CHEFE DE GABINETE (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:11

Juntada de Ofício
18/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:59

Juntada de Ofício
18/10/2024 11:41

Juntada de Ofício
18/10/2024 10:29

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 10:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
16/10/2024 15:08

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:14

Decorrido prazo de Nayara Nunes Ferreira em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000 Processo: 0803582-84.2024.8.20.5600 Autor: MPRN - 02ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM Reu: FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado em favor de FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA, acusado da prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso III, do Código Penal.

Em suma, alega a defesa falta de fundamentação para a manutenção da prisão cautelar.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato.

Decido.

Consta nos autos decisão homologando a prisão em flagrante do requerente e convertendo-a em preventiva para garantia da ordem pública, com destaque de o requerente ter registro da prática de outros delitos.

Observa-se que a defesa, em seu pedido liberatório, não trouxe qualquer fundamento capaz de alterar o convencimento anterior acerca da necessidade da segregação cautelar do requerente.

Da análise efetuada, conclui-se, logo, pela manutenção da prisão na forma do art. 312 do CPP, dada a ausência de fato novo capaz de elidir os requisitos que a embasaram, sendo clara a necessidade da prisão como já demonstrado em decisão pretérita, na qual consignou-se a presença da prova da materialidade pelo auto de prisão em flagrante e termo de exibição e apreensão, como também os indícios de autoria, nos termos da confissão do requerente em sede policial e dos depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência.

Registre-se que a denúncia foi recebida, porquanto embasada em substrato material e indício suficiente de autoria delitiva, tendo o Parquet salientado o histórico criminal do requerente, à vista da certidão anexada aos autos, em que consta processo n° 0800899-74.2024.8.20.5600 pelo crime previsto no art. 311, § 2º, inciso III, do Código Penal, e condenação pelos crimes dos arts. 157, caput, e 180, caput, em concurso material, no processo n.º 0801575- 60.2021.8.20.5104.

Cumpre dizer que o requerente é formalmente acusado nos autos de ter subtraído para si, mediante o uso de chave falsa, o veículo Honda POP 100, cor preta, placas OJZ-3889, chassi 9C2HB0210DR441617, número do motor HB02E1D441617, pertencente à Yasmim da Silva Dantas, conforme auto de exibição e apreensão.

Nesse contexto delitivo, patente se mostra a gravidade do crime de furto qualificado imputado ao requerente, com notáveis anotações criminais suficientes a denotar grande probabilidade de continuar a delinquir, caso seja mantido em liberdade, sobressaindo-se dessa forma a ameaça concreta à ordem e à paz pública.

Anote-se ainda que crime doloso imputado é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, estando assim presente a condição de admissibilidade da prisão do requerente na forma do art. 313, do CPP, para garantia da ordem pública, que é justamente o risco de o requerente, em liberdade, voltar a delinquir.

Dito isso, deve o requerente permanecer custodiado, tendo em vista a periculosidade concreta demonstrada em seu histórico e na denúncia oferecida no processo, sendo inócua a aplicação de medida diversa da prisão.

ISSO POSTO, em conformidade com Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação e mantenho a prisão preventiva do requerente nos termos a decisão retro, por seus próprios fundamentos.

Intime-se a advogada do requerente para juntar ao processo procuração devidamente assinada pelo seu constituinte.

Apraze-se audiência de instrução e julgamento.

Ceará-Mirim/RN, data no sistema.

Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:02

Mantida a prisão preventiva
27/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 07:37

Juntada de Petição de procuração
17/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 22:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:51

Outras Decisões
05/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:49

Juntada de diligência
12/08/2024 12:43

Juntada de termo
08/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/08/2024 18:19

Recebida a denúncia contra FRANCINALDO BEZERRA DA SILVA
06/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:53

Juntada de Petição de denúncia
01/08/2024 11:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:12

Audiência Custódia realizada para 26/07/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/07/2024 15:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2024 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:25

Audiência Custódia designada para 26/07/2024 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
26/07/2024 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 06:25

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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