TJRN - 0828161-21.2022.8.20.5001
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 11:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/12/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:24
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO
-
09/12/2024 08:58
Conclusos para decisão
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09/12/2024 08:58
Decorrido prazo de MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO em 04/11/2024.
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07/12/2024 01:44
Decorrido prazo de MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO em 04/11/2024 23:59.
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07/12/2024 00:26
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 00:26
Decorrido prazo de MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO em 04/11/2024 23:59.
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06/12/2024 08:04
Publicado Citação em 10/10/2024.
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06/12/2024 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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09/10/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS A Dra.
LENA ROCHA, MM.
Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.
FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Outras fraudes] nº 0828161-21.2022.8.20.5001, em desfavor de MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO, brasileiro, solteiro, cozinheiro, CPF.
Nº. *52.***.*94-26, nascido em 18/06/1981, natural de Natal/RN, filho de Euzamar Freitas da Silva e Antônio Ferreira do Rosário, residente na Rua Travessa dos Pioneiros, N. 1555-C, Lote Novo Horizonte, Pajuçara, Natal/RN CEP:59.131-000.
E, como esteja o acusado em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo pessoalmente, cita-o pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no no artigo 176 do Código Penal, cometido no dia 22 de fevereiro de 2022, por volta das 12h30min, no Motel Rarus, especificamente na Avenida Dr.
João Medeiros Filho, 1056, bairro Pajuçara, nesta capital, o denunciado alojou-se no referido estabelecimento acompanhado de duas mulheres e tomou refeição sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP).
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 7 de outubro de 2024.
Eu, Simone Rodrigues Felix, Analista Judiciário, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM.
Juíza de Direito.
LENA ROCHA Juíza de Direito -
08/10/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
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19/09/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 12:18
Decorrido prazo de MARCIO MARCELO FREITAS DO ROSARIO em 22/05/2024 23:59.
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10/05/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 12:47
Juntada de diligência
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29/03/2024 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2024 10:32
Juntada de diligência
-
26/03/2024 09:22
Expedição de Ofício.
-
22/01/2024 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/01/2024 14:08
Juntada de devolução de mandado
-
22/01/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/01/2024 14:07
Juntada de devolução de mandado
-
26/12/2023 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/12/2023 14:26
Juntada de diligência
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15/12/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2023 21:26
Juntada de diligência
-
14/10/2023 20:18
Conclusos para decisão
-
12/10/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 15:59
Expedição de Mandado.
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12/10/2023 15:53
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 15:50
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 15:49
Expedição de Mandado.
-
12/10/2023 15:46
Expedição de Mandado.
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01/10/2023 22:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2023 22:02
Juntada de diligência
-
09/08/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 09:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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21/03/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 09:47
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/03/2023 16:03
Recebida a denúncia contra MÁRCIO MARCELO FREITAS DO ROSÁRIO
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16/03/2023 09:57
Conclusos para decisão
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16/03/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/02/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 10:37
Outras Decisões
-
12/01/2023 16:14
Conclusos para despacho
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11/01/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 10:09
Audiência preliminar realizada para 01/12/2022 12:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
-
01/12/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 21:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2022 21:44
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 16:39
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2022 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 16:27
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2022 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 16:06
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:27
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:15
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 12:56
Audiência preliminar designada para 01/12/2022 12:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
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17/10/2022 14:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/09/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 13:19
Audiência preliminar realizada para 02/09/2022 11:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
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24/08/2022 07:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2022 07:26
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 12:39
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 10:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2022 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2022 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
18/07/2022 13:55
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 14:16
Audiência preliminar designada para 02/09/2022 11:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
-
22/06/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 14:13
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/05/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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