10/09/2025 13:22

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:07

Juntada de Ofício
22/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo: 0800121-59.2023.8.20.5109 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): EXEQUENTE: JOSEFA MEDEIROS Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARI DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o argumento de que o exequente incorreu em excesso de execução por ocasião do cumprimento de sentença.

Assim, ante a impossibilidade de este Juízo, por si só, realizar as operações, determino a remessa dos autos ao COJUD, na forma da Portaria n.º 1.406/2017 - TJ/RN.

Com a juntada da planilha de cálculos do COJUD, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Cumpra-se.

ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 08:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
17/05/2025 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:05

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:04

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 07:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:05

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 05/11/2024 23:59.
22/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 16:04

Deferido o pedido de JOSEFA MEDEIROS
21/10/2024 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:54

Recebidos os autos
17/10/2024 12:54

Juntada de intimação de pauta
10/06/2023 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/06/2023 09:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
11/05/2023 14:31

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:23

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 11:45

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:14

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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