TJRN - 0803380-51.2021.8.20.5103
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 09:24 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            18/08/2025 17:08 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2025 17:08 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2025 20:15 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2025 10:29 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2025 17:35 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2025 15:28 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            29/07/2025 15:28 Desentranhado o documento 
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                                            29/07/2025 15:28 Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento 
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                                            21/07/2025 08:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 10:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/07/2025 01:24 Publicado Intimação em 17/07/2025. 
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                                            17/07/2025 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0803380-51.2021.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e outros (2) Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod.
 
 ATO ORDINATÓRIO REITERATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR pela terceira vez ao Município, para que cumpra o que foi determinado no ID: 155733767.
 
 CURRAIS NOVOS 15/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA
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                                            15/07/2025 12:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 00:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 14/07/2025 23:59. 
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                                            08/07/2025 00:47 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 07/07/2025 23:59. 
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                                            29/06/2025 15:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/06/2025 15:36 Juntada de diligência 
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                                            26/06/2025 13:54 Expedição de Mandado. 
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                                            25/06/2025 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2025 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 02:10 Publicado Intimação em 14/05/2025. 
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                                            14/05/2025 02:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 
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                                            13/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 147922443) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
 
 Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
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                                            12/05/2025 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/05/2025 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 01:34 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 23/04/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 00:33 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 23/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 21:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/04/2025 02:47 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            14/04/2025 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 
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                                            14/04/2025 02:36 Publicado Intimação em 11/04/2025. 
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                                            14/04/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 
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                                            10/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803380-51.2021.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (id 147922443 e 147922437) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
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                                            09/04/2025 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/04/2025 17:16 Expedição de Ofício. 
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                                            07/04/2025 16:52 Juntada de planilha de cálculos 
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                                            07/04/2025 16:49 Juntada de Ofício 
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                                            21/03/2025 02:03 Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 20/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 01:20 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 01:20 Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 20/03/2025 23:59. 
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                                            17/03/2025 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2025 02:55 Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 13/03/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 00:30 Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 13/03/2025 23:59. 
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                                            06/03/2025 08:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 02:42 Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            06/03/2025 02:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0803380-51.2021.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Analisando os autos, verifico que o Município de Currais Novos, intimado, não opôs impugnação ao cumprimento de sentença. 2.
 
 Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (ID 141758625), e determino que a Secretaria proceda da seguinte maneira: a) cumpra-se nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 3.
 
 Providências necessárias. 4.
 
 Publicada diretamente via Sistema PJe.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.
 
 Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
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                                            02/03/2025 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 11:24 Outras Decisões 
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                                            05/02/2025 08:54 Conclusos para decisão 
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                                            04/02/2025 08:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 00:41 Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 30/01/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 00:12 Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 30/01/2025 23:59. 
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                                            06/12/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 10:16 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024. 
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                                            05/12/2024 02:05 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 00:08 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 18:03 Publicado Intimação em 09/10/2024. 
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                                            09/10/2024 18:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            09/10/2024 18:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 
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                                            08/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803380-51.2021.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod.
 
 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).
 
 CURRAIS NOVOS 07/10/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
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                                            07/10/2024 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2024 14:39 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            07/10/2024 14:38 Processo Reativado 
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                                            07/10/2024 11:07 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            09/07/2024 16:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/07/2024 16:39 Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e Mun. Currais Novos em 08/07/2024. 
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                                            09/07/2024 03:42 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 03:42 Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 02:39 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 02:39 Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 08/07/2024 23:59. 
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                                            05/07/2024 01:21 Decorrido prazo de THIAGO COSTA MARREIROS em 04/07/2024 23:59. 
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                                            10/06/2024 08:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2024 13:16 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2024 13:16 Juntada de decisão 
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                                            13/09/2023 08:33 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            13/09/2023 08:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2023 08:13 Conclusos para decisão 
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                                            13/09/2023 08:12 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2023 22:36 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/07/2023 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 15:22 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2023 14:52 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/07/2023 06:59 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 18/07/2023 23:59. 
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                                            08/07/2023 02:26 Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 07/07/2023 23:59. 
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                                            21/06/2023 17:33 Publicado Intimação em 19/06/2023. 
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                                            21/06/2023 17:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            21/06/2023 16:08 Publicado Intimação em 19/06/2023. 
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                                            21/06/2023 16:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023 
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                                            15/06/2023 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 09:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            05/04/2023 02:24 Publicado Intimação em 23/01/2023. 
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                                            05/04/2023 02:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022 
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                                            10/03/2023 13:02 Conclusos para decisão 
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                                            10/03/2023 13:02 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2023 00:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 09/03/2023 23:59. 
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                                            19/12/2022 13:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2022 00:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 16/12/2022 23:59. 
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                                            17/11/2022 10:12 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/10/2022 20:12 Publicado Intimação em 13/10/2022. 
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                                            17/10/2022 20:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022 
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                                            11/10/2022 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2022 17:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/09/2022 04:33 Publicado Intimação em 12/09/2022. 
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                                            08/09/2022 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022 
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                                            06/09/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/09/2022 08:16 Outras Decisões 
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                                            10/08/2022 11:49 Conclusos para julgamento 
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                                            06/07/2022 15:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2022 07:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2022 07:32 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2022 08:55 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 01/06/2022 23:59. 
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                                            26/05/2022 21:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2022 23:23 Decorrido prazo de THIAGO COSTA MARREIROS em 11/05/2022 23:59. 
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                                            25/04/2022 13:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/04/2022 01:54 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/04/2022 15:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/04/2022 15:30 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/03/2022 15:49 Expedição de Mandado. 
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                                            24/03/2022 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2022 05:49 Decorrido prazo de THIAGO COSTA MARREIROS em 11/02/2022 23:59. 
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                                            08/02/2022 12:27 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            07/02/2022 14:34 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2022 14:29 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2022 01:51 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 24/01/2022 23:59. 
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                                            07/01/2022 07:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/12/2021 13:18 Outras Decisões 
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                                            15/12/2021 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2021 11:17 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2021 11:17 Expedição de Certidão. 
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                                            13/12/2021 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/12/2021 08:52 Outras Decisões 
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                                            07/12/2021 21:38 Conclusos para decisão 
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                                            07/12/2021 21:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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