04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Decorrido prazo de DANILO MARQUES DE QUEIROZ em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 03/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0804003-47.2024.8.20.5124 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDREA KARLA SOUZA FONSECA GALDINO REQUERIDO: SERASA S/A SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso em tela, ficou comprovado, por petição juntada ao processo (id. 142997338), que o devedor satisfez a obrigação, realizando o pagamento da quantia de R$ 2.360,46 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) em favor da parte autora, incidindo assim na hipótese legal acima.

Para tanto, constato que a parte exequente apresentou os dados bancários (id. 143278262) necessários para a expedição do alvará, bem como requereu a retenção do percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários sucumbenciais, conforme estabelecido no acórdão (id. 142996622).

Assim, DETERMINO a expedição de dois alvarás, no sistema SISCONDJ, sendo o primeiro no valor de R$ 2.145,87 (dois mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) em favor da parte autora e o segundo de R$ 214,59 (duzentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) em favor do(a) causídico(a) habilitado(a), com as devidas correções e acréscimos legais.

Isso posto, DECLARO extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Considerando o depósito voluntário da quantia, fica dispensado o trânsito em julgado para a expedição do alvará, respeitada, todavia, a ordem cronológica de cumprimento.

Após a expedição, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença para homologação pelo(a) Juiz(íza) de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Herbete Felipe Silveira e Souza Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PARNAMIRIM/RN, data da assinatura eletrônica.

FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
16/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DANILO MARQUES DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo de DANILO MARQUES DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DANILO MARQUES DE QUEIROZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:11

Decorrido prazo de DANILO MARQUES DE QUEIROZ em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:12

Processo Reativado
19/02/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:58

Recebidos os autos
14/02/2025 11:58

Juntada de intimação de pauta
19/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 06:46

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:32

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:21

Juntada de ato ordinatório
26/07/2024 01:26

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:41

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:41

Decorrido prazo de ANA CLARISSE LEMOS DA COSTA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:39

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 11:54

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/06/2024 23:59.
23/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:37

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 19:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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