TJRN - 0804197-72.2022.8.20.5300

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO

CPF *30.***.*93-73

Advogados

ITALO HUGO LUCENA LOPES

OAB: 15392/RN

CPF *79.***.*99-12

JANSUER RIBEIRO DA COSTA

OAB: 11174/RN

CPF *74.***.*37-94

Polo Passivo

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

DELEGACIA DE SAO FERNANDO/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 11:40

    Juntada de despacho

  • 19/12/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 19/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/12/2024 15:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:01

    Decorrido prazo de acusação em 30/09/2024.

  • 12/10/2024 03:00

    Decorrido prazo de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 11/10/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:49

    Decorrido prazo de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 27/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 15:32

    Publicado Intimação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 26/09/2024 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 26/09/2024 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 26/09/2024 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 26/09/2024 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804197-72.2022.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Parte Autora: MPRN - 01ª Promotoria Caicó e DELEGACIA DE SÃO FERNANDO/RN Parte Ré: HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO   DECISÃO   Analisando os autos, percebo a existência de erro material no dispositivo da sentença do ID 127438729, em razão do quantitativo da pena de detenção aplicada não corresponder ao tipo penal em abstrato, motivo pelo qual, com base no artigo 494, I, do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM para corrigir a pena-base privativa de liberdade, nestes termos: Onde lê-se: “Sopesando os critérios, fixo a pena-base privativa de liberdade em 01 (um) mês de detenção.” e “Assim, torno concreta e definitiva a pena-base privativa de liberdade em 01 (um) mês de detenção, ante a ausência de agravantes, outras atenuantes, e também de causas de aumento e diminuição da pena”.  Leia-se: “Sopesando os critérios, fixo a pena-base privativa de liberdade em 01 (um) ano de detenção.” e “Assim, torno concreta e definitiva a pena-base privativa de liberdade em 01 (um) ano de detenção, ante a ausência de agravantes, outras atenuantes, e também de causas de aumento e diminuição da pena”.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.     Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)  

  • 24/09/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 06:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 06:19

    Juntada de diligência

  • 12/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2024 14:09

    Outras Decisões

  • 04/09/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 16:13

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 12:26

    Audiência Instrução realizada para 30/07/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 30/07/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 12:26

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 15/07/2024 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 21:29

    Juntada de diligência

  • 12/07/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:56

    Juntada de diligência

  • 08/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 09:18

    Juntada de diligência

  • 01/07/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:45

    Audiência Instrução designada para 30/07/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 28/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/06/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 25/06/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 11:22

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 24/06/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 10:57

    Juntada de diligência

  • 03/06/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 11:17

    Juntada de devolução de mandado

  • 28/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 17:11

    Juntada de diligência

  • 24/05/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 13:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.

  • 21/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:58

    Outras Decisões

  • 17/04/2024 07:09

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 07:04

    Decorrido prazo de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 22/03/2024.

  • 23/03/2024 02:54

    Decorrido prazo de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 09:06

    Juntada de diligência

  • 05/03/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 08:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/02/2024 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 18:43

    Juntada de diligência

  • 13/12/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 06:15

    Decorrido prazo de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAUJO em 12/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/06/2023 21:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 21:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:44

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2023 09:24

    Recebida a denúncia contra HIAGO CARLOS DA SILVA ARAÚJO

  • 17/03/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:56

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 08:12

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 03:11

    Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Caicó em 13/02/2023 23:59.

  • 30/11/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 12:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/11/2022 19:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/11/2022 19:59

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/11/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 00:38

    Publicado Intimação em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2022 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 16:24

    Concedida a Liberdade provisória de HIAGO CARLOS DA SILVA ARAÚJO.

  • 17/09/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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