11/09/2025 09:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo: 0800883-94.2023.8.20.5135 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSÉ MORAIS DE ANDRADE RÉ: PAULISTA - SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A., SP GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca dos Ids. 142223209 e 155256311, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALMINO AFONSO/RN, 25 de agosto de 2025.

VALDIR FLAVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de SP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.
19/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800883-94.2023.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: JOSE MORAIS DE ANDRADE Parte Executada: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros (2) DESPACHO Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença.

Inicialmente, proceda a Secretaria com a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/manutenção do respectivo assunto no cadastro da ação.

Em seguida, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), através de seu(s) advogado(s), se já habilitado(s), ou pessoalmente, caso não exista(m) advogado(s) habilitado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) conforme previsto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da prática de atos de expropriação.

Advirta(m)-se a(s) parte(s) executada(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, §1º, do CPC.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos.

Por fim, poderá a parte credora, a qualquer tempo durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, extinto o processo, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, cujas expedições ficam desde já deferidas.

Ambas certidões são de responsabilidade da parte credora para a inclusão e eventual exclusão das informações junto aos respectivos órgãos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito em substituição legal
05/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:11

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:58

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:33

Recebidos os autos
19/11/2024 12:33

Juntada de intimação de pauta
23/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 08:24

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:09

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:02

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
05/07/2024 02:44

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:44

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:50

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:50

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:41

Juntada de intimação
29/06/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:46

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
22/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:08

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 11:13

Outras Decisões
16/02/2024 14:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
16/02/2024 08:18

Conclusos para julgamento
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA em 15/02/2024 23:59.
11/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a José Morais de Andrade.
05/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:16

Outras Decisões
25/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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