28/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:48

Outras Decisões
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:43

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800664-40.2024.8.20.5105 Parte autora:VERA LUCIA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A parte autora informou novo descumprimento em ID 158643431, sem, no entanto, comprová-lo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contracheque atualizado.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0800664-40.2024.8.20.5105 Parte autora:VERA LUCIA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE GUAMARE DESPACHO A municipalidade informou o cumprimento da obrigação de fazer, sem, contudo, indicar o respectivo nível funcional, o que impossibilita a aferição objetiva do cumprimento integral da obrigação.

A parte autora, por sua vez, informou que o ente demandado não teria dado integral cumprimento à obrigação imposta.

Diante da controvérsia estabelecida e da aparente ausência de comprovação inequívoca do cumprimento integral da obrigação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar com precisão qual parte da obrigação não foi atendida, indicando o valor devido a ser implantado, conforme os termos do dispositivo sentencial e da lei municipal vigente.

MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
09/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 17:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:26

Recebidos os autos
16/12/2024 15:26

Juntada de despacho
03/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 12:14

Conclusos para julgamento
27/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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