03/12/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:26

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:23

Recebidos os autos
25/11/2024 11:23

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:41

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 05:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 05:58

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:00

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 22/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 11:29

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:36

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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