01/09/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:50

Juntada de ato ordinatório
20/02/2025 09:54

Recebidos os autos
20/02/2025 09:54

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 22:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento
27/05/2024 09:55

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:15

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:23

Declarada incompetência
14/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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