16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/09/2025 07:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição incidental
01/09/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 05:58

Conclusos para despacho
02/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 05:45

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823896-05.2024.8.20.5001 REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE LIRA PETER, ALCIMAR NILSON DO NASCIMENTO E SILVA, ALYSSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LUCAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos Compulsando os autos, observa-se que o valor atualizado pela parte exequente não se enquadra no caso do art. 1. § 1º, inciso I e/ou II, da Lei nº 10166/2017, a fim de ser expedido ordem para RPV.

Diante disso, intime-se a parte autora, ora exequente, para dizer, em 05 (cinco) dias, se concorda com a redução do quantum debeatur para o patamar de 20 (vinte) salários mínimos, renunciando expressamente ao excedente a fim de ser expedido ordem para RPV (apresentando procuração específica ou carta de renúncia assinada de próprio punho), ou se mantém o valor para expedição de precatório.

P.I.

Natal/RN, datado eletronicamente.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0823896-05.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE LIRA PETER, ALCIMAR NILSON DO NASCIMENTO E SILVA, ALYSSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LUCAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado, originário deste 3º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida (ID 146299966).

Com relação ao procedimento de cumprimento de sentença/acórdão relativo a obrigação de pagar determino: Intime-se o demandado/devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no ID 151069485.

Havendo concordância expressa por parte do executado ou silêncio desse (ausência de manifestação no prazo conferido) a secretaria deverá fazer os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Por outro lado, caso haja discordância por parte do devedor, deverá esse justificar apresentando nova planilha.

Nesse caso, deverá a secretaria, findo o prazo de manifestação do executado promover a intimação do exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias e, após decorrido esse último prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0823896-05.2024.8.20.5001 REQUERENTE: CLAUDIA SILVA DE LIRA PETER, ALCIMAR NILSON DO NASCIMENTO E SILVA, ALYSSON LUIZ LIMA DO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE LUCAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a execução do julgado, nos exatos termos da decisão colegiada.

Caso haja obrigação de pagar quantia certa, deverá apresentar memória discriminada do cálculo, com a devida observância às diretrizes fixadas na sentença/acórdão, especificando, se for o caso, os valores correspondentes aos descontos legais relativos ao imposto de renda e à contribuição previdenciária.

Na hipótese de obrigação de fazer, deverá a parte informar sobre o seu cumprimento voluntário pela parte ré, ou requerer as providências executivas cabíveis, instruindo o pedido com os documentos necessários.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho de Cumprimento de Sentença.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 22:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:39

Expedição de Ofício.
19/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/12/2024 08:47

Expedição de Ofício.
01/12/2024 21:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 11:59

Recebidos os autos
28/11/2024 11:59

Juntada de intimação de pauta
11/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 18:54

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:09

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.
07/05/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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