TJRN - 0805453-74.2022.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAILTON MARQUES DE SOUSA

CPF *01.***.*05-72

Advogados

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB: 8559/RN

CPF *61.***.*04-06

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB: 12844/RN

CPF *71.***.*13-88

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB: 16522/RN

CPF *87.***.*51-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 10:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 01/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 24/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 24/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:40

    Decorrido prazo de Município de Natal em 23/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/06/2025 00:48

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 06/06/2025 00:36

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 06/06/2025 00:33

    Publicado Intimação em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:28

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 14:28

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 10/04/2025 15:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:05

    Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 25/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.

  • 06/02/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 18:39

    Processo Reativado

  • 22/01/2025 18:39

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/01/2025 16:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/01/2025 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 08:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 08:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/01/2023 10:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/01/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 08:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2022 05:55

    Decorrido prazo de ADAILTON MARQUES DE SOUSA em 31/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 22:54

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 27/10/2022 08:49

    Decorrido prazo de Município de Natal em 26/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:50

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2022 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 10:36

    Decorrido prazo de Município de Natal em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de ADAILTON MARQUES DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 02:57

    Decorrido prazo de ADAILTON MARQUES DE SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 01:39

    Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/07/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2022 07:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 29/06/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 05:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

  • 10/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2022 05:48

    Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 24/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 23:04

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 18/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 18:34

    Decorrido prazo de Município de Natal em 18/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 06:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 03:32

    Decorrido prazo de ADAILTON MARQUES DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 15:19

    Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 08:31

    Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 17/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2022 15:23

    Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 12/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 16:27

    Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 12/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 10:43

    Decorrido prazo de Município de Natal em 11/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 20:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 22:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 02:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:50

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 04/05/2022 12:50

    Audiência conciliação realizada para 04/05/2022 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 25/04/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2022 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 10:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2022 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 01:08

    Audiência conciliação designada para 04/05/2022 09:10 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

  • 03/04/2022 01:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:20

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 25/03/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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